Execução Fiscal 0824593-49.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.908.494,81

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR NUNES LAGOA

OAB/RJ 210761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

KATIA REGINA NOLASCO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

HELIO JOAQUIM MENDES TALARICO

CPF

Reu

ORG BR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

ORG BR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2025, 16:42

Outras Decisões

09/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:33

10/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2025, 16:42

Outras Decisões

09/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2023, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:22

Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de execução de pré-executividade

01/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/11/2023, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:53

Outras Decisões

25/10/2023, 15:56

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/08/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:34

Conclusos ao Juiz

23/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:13

Despacho

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•25/10/2023, 15:56

Despacho

•28/08/2023, 10:34