Cumprimento de sentença 0828046-58.2024.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0828046-58.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:51

Trânsito em julgado

26/09/2025, 14:22

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:36

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828046-58.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: SOLANGE PEREIRA DA FONTE SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Execução, na qual, não foram encontrados bens. À exequente devidamente intimada para apresentar bens passíveis de penhora, quedou-se inerte, conforme certidão de id.222046927. De acordo com o Enunciado nº 13.1.6 do Aviso conjunto 25/2024 "Nas execuções por título judicial ou extrajudicial, sendo ínfimo o valor do bem penhorado, e não aceitando o credor qualquer das alternativas previstas no art.52, inciso VII da Lei nº 9.099/95, será extinta a execução e expedida certidão de dívida". Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, (sec)4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, no valor da execução (R$2.381,99), se requerido, para fins de protesto/negativação. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:03

Inexistência de bens penhoráveis

01/09/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:56

Publicação

25/07/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828046-58.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: SOLANGE PEREIRA DA FONTE SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Primeiramente, com relação ao pedido de suspensão do ID.198843654, é incabível, haja vista que, já há julgamento com trânsito em julgado, portanto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro. Observe-se que foram realizadas tentativas de penhora on-line, em diversos processos por este juízo, que restaram negativas. Com base nas diligências realizadas por este juízo e nas informações públicas, é sabido que a executada Hurb desocupou o endereço de sua sede, onde ocorreram tentativas de penhoras infrutíferas. Além disso, no processo principal nº0896413-34.20.23.8.19.0001 no I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ, consta uma decisão de unificação do referido processo, onde no item 11.2, da referida decisão, consta que “ Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo, ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da Ré, efetivadas por meio de penhora portas adentro”. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar bens passíveis de penhora ou requerer a expedição de certidão de dívida exequenda, com extinção do processo, para habilitação em eventual recuperação judicial ou protesto extrajudicial. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:13

Outras Decisões

23/07/2025, 11:13

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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Publicação

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