Ação Penal - Procedimento Sumário 0800114-70.2023.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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—

Ação ControladaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Guapimirim

Partes do Processo

RICARDO SANTANA AZEVEDO

Autor

ROSICLEIDE DUARTE DE MACEDO

Autor

THAIANY GOMES LIMA

Autor

FELIPE EDUARDO LOPES SOARES

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA DE SOUSA

OAB/RJ 227314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

RICARDO SANTANA AZEVEDO

Autor

ROSICLEIDE DUARTE DE MACEDO

Autor

THAIANY GOMES LIMA

Autor

FELIPE EDUARDO LOPES SOARES

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RICARDO SANTANA AZEVEDO

Terceiro

THAIANY GOMES LIMA

Terceiro

FELIPE EDUARDO LOPES SOARES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RAULINO DIAS SANTANA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

2. DP DE GUAPIMIRIM ( 1545 )

Reu

RAULINO DIAS SANTANA

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:38

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:59

Conclusos ao Juiz

20/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

20/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 18:02

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:57

Juntada de carta

10/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(420)

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:38

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:59

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:59

Despacho

•17/11/2025, 14:45

Conclusos ao Juiz

20/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

20/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 18:02

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:57

Juntada de carta

10/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:36

Juntada de carta

30/01/2026, 16:26

Juntada de carta

30/01/2026, 16:26

Juntada de carta

30/01/2026, 16:26

Juntada de carta

30/01/2026, 16:26

Juntada de carta

30/01/2026, 16:26

Juntada de carta

30/01/2026, 16:25

Juntada de carta

30/01/2026, 16:25

Juntada de carta

30/01/2026, 16:25

Juntada de carta

30/01/2026, 16:25

Juntada de carta

30/01/2026, 16:25

Juntada de carta

30/01/2026, 16:25

Juntada de carta

30/01/2026, 16:24

Juntada de carta

30/01/2026, 16:24

Juntada de carta

30/01/2026, 16:24

Juntada de carta

30/01/2026, 16:24

Juntada de carta

30/01/2026, 16:24

Juntada de carta

30/01/2026, 16:24

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:38

Juntada de carta

27/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:54

Juntada de carta

18/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:29

Juntada de carta

01/12/2025, 15:48

Juntada de carta

01/12/2025, 15:47

Juntada de carta

01/12/2025, 15:47

Juntada de carta

01/12/2025, 15:47

Juntada de carta

01/12/2025, 15:47

Juntada de carta

01/12/2025, 15:47

Juntada de carta

01/12/2025, 15:47

Juntada de carta

01/12/2025, 15:47

Juntada de carta

01/12/2025, 15:46

Juntada de carta

01/12/2025, 15:46

Juntada de carta

01/12/2025, 15:46

Juntada de carta

01/12/2025, 15:46

Juntada de carta

01/12/2025, 15:46

Juntada de carta

01/12/2025, 15:46

Juntada de carta

01/12/2025, 15:45

Juntada de carta

01/12/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:29

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:21

Juntada de Ata da Audiência

06/11/2025, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/11/2025 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

06/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 21/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 15:49

Juntada de carta

14/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 14:36

Juntada de carta

10/10/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 15:15

Juntada de carta

03/10/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

02/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de ciência

02/08/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:20

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:05

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:25

Juntada de Ata da Audiência

16/06/2025, 12:43

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/01/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

16/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de THAIANY GOMES LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800114-70.2023.8.19.0073. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 ) VÍTIMA: RICARDO SANTANA AZEVEDO, ROSICLEIDE DUARTE DE MACEDO TESTEMUNHA: THAIANY GOMES LIMA, FELIPE EDUARDO LOPES SOARES RÉU: RAULINO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800114-70.2023.8.19.0073. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 ) VÍTIMA: RICARDO SANTANA AZEVEDO, ROSICLEIDE DUARTE DE MACEDO TESTEMUNHA: THAIANY GOMES LIMA, FELIPE EDUARDO LOPES SOARES RÉU: RAULINO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 22:29

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:54

Juntada de carta

17/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de ciência

01/12/2024, 21:03

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 15:04

Desentranhado o documento

22/11/2024, 14:59

Desentranhado o documento

22/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

25/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:10

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:13

Juntada de carta

14/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 10/10/2024 16:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/10/2024, 13:15

Juntada de Ata da Audiência

11/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de ciência

06/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 16:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

18/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 17:13

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:04

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:09

Juntada de Ata da Audiência

11/09/2024, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 16:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:56

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:32

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 17:28

Juntada de carta

28/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 16:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

22/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:37

Juntada de Ata da Audiência

06/08/2024, 18:13

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/08/2024 15:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

06/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 22:29

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:38

Juntada de carta

29/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 14:57

Juntada de carta

22/07/2024, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/07/2024 16:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

17/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2024 15:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

03/07/2024, 16:02

Outras Decisões

03/07/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 16:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

27/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2024, 17:50

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 11:18

Juntada de carta

13/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Juntada de Ata da Audiência

14/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 22:44

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:39

Juntada de carta

04/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

08/11/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 11:14

Conclusos ao Juiz

06/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:08

Conclusos ao Juiz

23/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de RAULINO DIAS SANTANA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:06

Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:26

Juntada de carta

26/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:28

Conclusos ao Juiz

13/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:29

Conclusos ao Juiz

07/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:56

Desmembrado o feito

07/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:42

Recebida a denúncia contra RAULINO DIAS SANTANA (RÉU)

18/01/2023, 12:05

Conclusos ao Juiz

17/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:18

Decisão

•02/10/2025, 15:53

Despacho

•25/07/2025, 13:20

Despacho

•27/06/2025, 14:05

Despacho

•13/01/2025, 17:49

Despacho

•07/01/2025, 16:27

Decisão

•25/10/2024, 13:50

Decisão

•17/09/2024, 17:13

Despacho

•16/09/2024, 14:04

Despacho

•06/09/2024, 14:32

Decisão

•21/08/2024, 17:23

Decisão

•03/07/2024, 14:31

Decisão

•24/05/2024, 17:50

Decisão

•08/11/2023, 11:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/04/2026, 15:59

Despacho

•17/11/2025, 14:45

Decisão

•02/10/2025, 15:53

Despacho

•25/07/2025, 13:20

Despacho

•27/06/2025, 14:05

Despacho

•13/01/2025, 17:49

Despacho

•07/01/2025, 16:27

Decisão

•25/10/2024, 13:50

Decisão

•17/09/2024, 17:13

Despacho

•16/09/2024, 14:04

Despacho

•06/09/2024, 14:32

Decisão

•21/08/2024, 17:23

Decisão

•03/07/2024, 14:31

Decisão

•24/05/2024, 17:50

Decisão

•08/11/2023, 11:14

Despacho

•24/08/2023, 12:08

Despacho

•14/07/2023, 11:06

Despacho

•19/04/2023, 14:28

Despacho

•07/03/2023, 15:29

Decisão

•18/01/2023, 12:05