Execução de Título Extrajudicial 0801368-46.2025.8.19.0061 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801368-46.2025.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801368-46.2025.8.19.0061. EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO EXECUTADO: GUSTAVO BARROS DE LIMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se oexequentepara se manifestar sobre a certidão do OJA no id. 277826170. Sem prejuízo, considerandoque incumbe ao Juiz determinar todas as medidas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, notadamente em se tratando de efetividade de crédito constituído por sentença, com a busca da satisfação efetiva do crédito exequendo, efetuei pesquisas no sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que em sua nova versão incorpora bases de dadosAnacJud(aviação civil),Embarcações,Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)eSERP/ONR (imóveis),não tendo encontrado outros bens além do automóvelque já consta com restrição de transferência. Proceda-se à penhora portas adentrono endereço do executado pelo valor da execução, que é de R$24.430,58, já deduzida a quantia bloqueada (id.256614911). Observe-se,por ocasião da diligência, os termos da Lei 8.009/90 e do art. 835 e (sec)(sec) doCPC. Se necessário,expeça-se carta precatória. O credor poderá acompanhar a diligência, fazendo contato com o OJA responsável pelo cumprimento da ordem(diretamentena Central de Mandados ou por e-mail [email protected]), para que possa ser nomeado depositário dos bens encontrados. Deverá o depositário zelar pela guarda dos bens constritos e depositados e deles não poderá dispor até ulterior deliberação judicial.Caso a penhora recaia em dinheiro, primeiro na ordem de preferência, deverá depositá-lo em conta à disposição deste juízo e juntar a guia respectiva a estes autos no prazo de até dois dias úteis. Se o credor não procurar o OJA para acompanhar a diligência, fica autorizada a nomeação doexecutadoou pessoa que esteja no local para o múnus de depositário, observadas as peculiaridades acima quanto ao depósito e guarda dos bens penhorados. Feita a penhora e avaliação dos bens(de forma pormenorizada, com indicação do estado em que se encontra o bem constrito), com nomeação de depositário devidamente identificado (nome completo, RG, CPF e endereço), deverá ser intimado o executado da constrição e do prazo para ofertar seus embargos nos próprios autosem até 15 dias úteis.Se a penhora recair em bem imóvel e se for o proprietário casado, deverá ser intimado dela também o seu cônjuge, ficando claro que o registro da penhora incumbe ao credor/interessado. Sem prejuízo, na forma do art. 854 do CPC, solicitei junto ao sistema SISBAJUDbloqueioonline, na modalidade de repetição programada, pelo prazo de 30 dias, nas contas doexecutado, do valor de R$24.430,58. Protocolo nº20260074881759. Voltem conclusos após o dia13/08/2026 para conferência. Cumpra-se. TERESÓPOLIS, 14 de julho de 2026. CARLA SILVA CORREA Juiz Titular

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento

15/07/2026, 13:28

Expedição de documento

15/07/2026, 13:28

Outras Decisões

14/07/2026, 21:05

Conclusão

13/05/2026, 17:17

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:17

Decurso de Prazo

05/05/2026, 05:01

Petição

25/04/2026, 02:39

Decurso de Prazo

04/03/2026, 03:28

Expedição de documento

23/02/2026, 19:28

Publicação

23/02/2026, 03:55

Publicação

23/02/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801368-46.2025.8.19.0061. EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO EXECUTADO: GUSTAVO BARROS DE LIMA Em pesquisa ao sistema RENAJUD foi encontrado o veículoVW/SAVEIRO CL,ano fabricação1994, ano modelo1995, placa KNN1G09, Renavam00629520879, sem restrições. Assim, inseri, nesta data, restrição de transferência sobre o bem. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para que, emcinco dias úteis, indique a localização do veículo objeto da restrição a fim de que o juízo possa penhorá-lo e avaliá-lo. O não atendimento ao aqui determinado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, III e V do CPC/15, além de seu parágrafo único, fazendo incidir multa de 20% sobre o valor da execução. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se todos. TERESÓPOLIS, 12 de fevereiro de 2026. CARLA SILVA CORREA Juiz Titular

20/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801368-46.2025.8.19.0061. EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO EXECUTADO: GUSTAVO BARROS DE LIMA A realização de bloqueioonlineé forma de determinação de indisponibilidade de ativos financeiros. Por certo que é medida eficaz, que torna mais célere a prestação jurisdicional, notadamente a satisfação de créditos perseguidos em execução. Entretanto, deve ser realizada com as devidas cautelas e é justamente por esta razão que este juízo, antes de determinar a realização de bloqueios dessa natureza, tem por hábito analisar os cálculos apresentados pelo credor e determinar sua retificação quando se depara com alguma espécie de equívoco de fácil percepção. Ainda que a determinação de bloqueioonlineseja sempre solicitada pelo magistrado ao sistema SISBAJUD em valor certo e determinado, uma deficiência daquele sistema acaba por, algumas vezes, bloquear o valor solicitado em mais de uma conta de titularidade de um mesmo executado. Isso, a toda evidência, onera sobremaneira do devedor, já que vê indisponibilizados ativos financeiros que superam o valor da execução. A deficiência, como dito, é do sistema, que deve ser aperfeiçoado com vistas não só a não permitir que devedores tenham seu patrimônio atingido de forma indevida, como também como forma de facilitar o trabalho dos milhares de magistrados do país, que em razão dessa falha são obrigados a, diuturnamente, ingressar no sistema para realizar conferências e desbloqueios que poderiam ser realizados de forma automática. Essa deficiência sistêmica eleva a carga de trabalho e aumenta sobremaneira os riscos de bloqueios excessivos que, repita-se, não são solicitados. Feitas essas considerações, na forma do art. 854 do CPC/15, solicitei junto ao sistema SISBAJUD bloqueioonlinepelo valor deR$ 24.750,13, valor apontado pelo credor, conforme planilhas de id. 182749291 e seguintes, como o que deve ser executado nestes autos. Protocolo nº20250055975049. Voltem em 72 horas para conferência. TERESÓPOLIS, 15 de dezembro de 2025. CARLA SILVA CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801368-46.2025.8.19.0061. EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO EXECUTADO: GUSTAVO BARROS DE LIMA Proceda-se à execução do título extrajudicial na forma do que determina a Lei 9099/95. Expeça-se mandado de citação para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, isso no prazo de 3 dias úteis. Citado o executado e decorrido o prazo legal sem que tenha havido o pagamento ou oferta de bens, voltem para a tentativa de bloqueio on lineem ativos do executado. Se negativo o bloqueio on line, expeça-se mandado de penhora portas adentro, observando-se, por ocasião da diligência, os termos da Lei 8009/90 e do art. 835 e §§ do CPC. O exequente poderá acompanhar a diligência, fazendo contato com o OJA responsável pelo cumprimento da ordem, para que possa ser nomeado depositário dos bens encontrados. O agendamento deve ser efetuado na Central de Cumprimento de Mandados ou pelo e-mail [email protected], situação que nos foi dada a conhecer por aquela própria Central. Deverá o depositário zelar pela guarda dos bens depositados e deles não poderá dispor até ulterior deliberação judicial. Se a penhora recair em dinheiro, o primeiro item na ordem de preferência legal, deverá o depositário providenciar para que a quantia seja depositada em conta judicial em favor deste juízo, juntado a guia respectiva aos autos em até dois dias úteis. Se o credor não procurar o OJA para acompanhar a diligência, fica autorizada a nomeação do executado ou pessoa que esteja no local para o munusde depositário, observadas todas as determinações anteriores quanto ao depósito e guarda dos bens constritos. Feita a penhora e avaliação dos bens, com nomeação de depositário devidamente identificado (nome completo, RG, CPF e endereço) e intimação do devedor acerca da constrição, deverá ser intimado o executado a ofertar seus embargos nos próprios autos e no prazo de 15 dias úteis(diante da necessidade de prestígio à celeridade e economia processual). Se a penhora recair em bem imóvel e se for o proprietário casado, deverá ser intimado dela também o seu cônjuge, ficando claro que o registro da penhora incumbe ao credor/interessado. Cumpra-se. TERESÓPOLIS, 2 de julho de 2025. CARLA SILVA CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801368-46.2025.8.19.0061. EXEQUENTE: JOSE JUVAN DO CANTO MACARIO EXECUTADO: GUSTAVO BARROS DE LIMA A parte exequente afirma na sua inicial que: “Referente ao animal Don Delícias da Serra ML (Contrato 0909202322535284869), o comprador encontra-se em mora com o pagamento das parcelas de 10/09/2024 (10ª parcela) até 10/02/2025 (15ª parcela); - Referente ao animal Doutor Delícias da Serra ML (Contrato 86885), o comprador encontra-se em débito entre 20/06/2024 (7ª parcela) até 20/01/2025 (14ª parcela); - Referente ao animal Extrato Delícias da Serra ML (Contrato 86886), o comprador não efetuou o pagamento das parcelas de 09/01/2024 e 09/02/2024 (5ª e 6ª parcelas), assim como as de 09/04/2024 (8ª parcela) até 09/02/2025 (17ª parcela);” Contudo, no cálculo do índex 173181173, referente ao animal Don Delícias da Serra ML, a correção monetária e os juros são calculados a partir de 09/01/2024 e 10/01/2024, respectivamente. O cálculo do índex 173181169, referente ao animal Doutor Delícias da Serra ML, a correção monetária e os juros são calculados a partir de 10/09/20245 e 11/09/2024, respectivamente. Já o cálculo do índex 173181167, referente ao animal Extrato Delícias da Serra ML, a correção monetária e os juros são calculados a partir de 20/06/2024 e 21/06/2024. Demais disso, não localizei nos autos o índice de correção aplicado. Assim, esclareça a parte exequente, adequando sua planilha, no que couber, inclusive aditando sua inicia, caso necessário. O prazo é de 5 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Decorrido o prazo assinado, certifique o cartório se houve manifestação e voltem conclusos. TERESÓPOLIS, 27 de março de 2025. CARLA SILVA CORREA Juiz Titular

02/04/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(81)