Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815599-17.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.659,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

MANUEL FIASCHI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA

OAB/RJ 138987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 17:49

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de MANUEL FIASCHI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:23

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 07:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 07:05

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MANUEL FIASCHI em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 17:49

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:49

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 07:05

Sentença

•01/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de MANUEL FIASCHI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:23

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 07:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 07:05

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MANUEL FIASCHI em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:14

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:19

Declarada incompetência

30/04/2025, 17:19

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815599-17.2024.8.19.0028. REQUERENTE: MANUEL FIASCHI REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE À parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais iniciais. MACAÉ, 7 de janeiro de 2025. MARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:33

Decisão

•30/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:29