Procedimento Comum Cível 0801496-49.2024.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 106.240,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios

Partes do Processo

ANA LIRIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS

Terceiro

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANE MARINS GOMES ALVES

OAB/RJ 232342·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO

OAB/RJ 170510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

ANA LIRIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS

Terceiro

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

CNPJ

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DR. RODOLPHO PERISSE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:41

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2026, 18:32

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

04/03/2026, 13:20

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:26

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:41

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 18:32

Despacho

•28/11/2025, 13:25

24/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2026, 18:32

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

04/03/2026, 13:20

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:25

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:09

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:34

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de ANA LIRIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:50

Expedição de Informações.

21/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801496-49.2024.8.19.0078. AUTOR: ANA LIRIA FERNANDES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS A fim de evitar remessas indevidas, retire-se a anotação de intervenção do MP. Após, voltem conclusos. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 de dezembro de 2024. DANILO MARQUES B Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:11

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 19:18

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DR. RODOLPHO PERISSE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LIRIA FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 179.995.907-46 (AUTOR).

14/06/2024, 13:22

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 20:48

Declarada incompetência

11/06/2024, 20:48

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 19:47

Despacho

•29/09/2025, 14:09

Despacho

•07/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:33

Decisão

•20/02/2025, 17:39

Despacho

•07/01/2025, 16:32

Despacho

•10/12/2024, 13:09

Despacho

•26/09/2024, 19:18

Decisão

•14/06/2024, 13:22

Decisão

•11/06/2024, 20:48