Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0805066-69.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Nova Friburgo 1 Vara Criminal

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/RJ 182683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA

Reu

ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 101303 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros anexos

13/05/2026, 16:03

Juntada de outros anexos

08/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de diligência

03/05/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:34

Juntada de outros anexos

09/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(173)

Juntada de outros anexos

13/05/2026, 16:03

Juntada de outros anexos

08/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de diligência

03/05/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:30

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 13:26

Despacho

•22/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:34

Juntada de outros anexos

09/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA em 17/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Juntada de carta

24/10/2025, 17:12

Outras Decisões

03/09/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:24

Juntada de carta

26/08/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:02

Juntada de carta

22/08/2025, 16:35

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:16

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 16:11

Juntada de carta

22/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 18/02/2025

22/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

13/02/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:13

Juntada de alvará de soltura ou ordem de liberação

05/02/2025, 14:13

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805066-69.2024.8.19.0037. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA Diante da juntada dos documentos de id. 165110640 às partes para Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805066-69.2024.8.19.0037. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA Remetam-se os autos ao magistrado vinculado, conforme id. 158783 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:01

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA (RÉU)

29/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:49

Juntada de Ata da Audiência

28/11/2024, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

28/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:14

Juntada de carta

12/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:25

Juntada de carta

08/11/2024, 15:38

Juntada de carta

08/11/2024, 14:02

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:34

Juntada de carta

30/10/2024, 11:23

Expedição de Carta precatória.

30/10/2024, 11:16

Juntada de carta

30/10/2024, 11:01

Juntada de carta

18/10/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:11

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA (RÉU)

15/10/2024, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

15/10/2024, 14:37

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:36

Juntada de Ata da Audiência

03/10/2024, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

03/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:25

Juntada de carta

23/09/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:28

Juntada de carta

23/09/2024, 11:25

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:49

Juntada de carta

20/09/2024, 14:48

Juntada de carta

20/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:12

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA (RÉU)

19/09/2024, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

19/09/2024, 16:10

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

18/09/2024, 15:55

Juntada de Ata da Audiência

18/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de ciência

26/08/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 14:02

Juntada de carta

23/08/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

24/07/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:58

Recebida a denúncia contra LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA (FLAGRANTEADO)

23/07/2024, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

23/07/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 13:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:53

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 14:31

Juntada de carta

03/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:12

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS DE MIRANDA ALCANTARA

21/06/2024, 15:12

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

18/06/2024, 21:12

Recebidos os autos

18/06/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:13

Expedição de Mandado de Prisão.

13/06/2024, 16:13

Audiência Custódia realizada para 12/06/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

12/06/2024, 15:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

12/06/2024, 15:41

Juntada de Ata da Audiência

12/06/2024, 15:41

Juntada de petição

12/06/2024, 12:02

Audiência Custódia designada para 12/06/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

11/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

10/06/2024, 23:29

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 23:29

Sentença

•05/02/2025, 13:59

Despacho

•10/01/2025, 15:57

Despacho

•07/01/2025, 16:32

Despacho

•11/12/2024, 14:04

Decisão

•29/11/2024, 14:01

Despacho

•28/11/2024, 08:49

Despacho

•11/11/2024, 10:25

Decisão

•15/10/2024, 15:11

Despacho

•03/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:28

Certidão

•19/09/2024, 16:45

Decisão

•19/09/2024, 16:12

Despacho

•18/09/2024, 15:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/09/2025, 13:26

Despacho

•22/08/2025, 17:02

Sentença

•05/02/2025, 13:59

Despacho

•10/01/2025, 15:57

Despacho

•07/01/2025, 16:32

Despacho

•11/12/2024, 14:04

Decisão

•29/11/2024, 14:01

Despacho

•28/11/2024, 08:49

Despacho

•11/11/2024, 10:25

Decisão

•15/10/2024, 15:11

Despacho

•03/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:28

Certidão

•19/09/2024, 16:45

Decisão

•19/09/2024, 16:12

Despacho

•18/09/2024, 15:55

Outros documentos

•16/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:55

Decisão

•23/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:45

Despacho

•04/07/2024, 13:53

Decisão

•21/06/2024, 15:12

Decisão

•12/06/2024, 15:41