Execução de Título Extrajudicial 0804361-75.2022.8.19.0026 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804361-75.2022.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804361-75.2022.8.19.0026. EXEQUENTE: LAYS DE LIMA MAGALHAES 16027552727 EXECUTADO: DEBORA CRISTINA PINTO SALVADOR 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi realizada a penhora eletrônica da quantia de R$129,59. Foi requerido pelo credor o levantamento dos valores constritos. Contudo, ainda não foi realizada a audiência de conciliação prevista no (sec) do artigo 53 da da Lei 9.099/95, conforme determinado no item 02 do despacho do ID 259789043. Indefiro, portanto, por ora o levantamento da quantia objeto da penhora eletrônica. O Cartório deverá designar a audiência de conciliação. 2-Nesta data, este Juízo operou o sistema eletrônico RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores. Todavia, a pesquisa não retornou resultado, isto é, não foi encontrado veículo vinculado ao CPF ou CNPJ da parte executada, conforme documento que segue adiante juntado. Intime-se o exequente acerca da pesquisa realizada. ITAPERUNA, 28 de maio de 2026. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 16:23

Mero expediente

29/05/2026, 16:23

Conclusão

26/05/2026, 19:27

Expedição de documento

26/05/2026, 19:27

Decurso de Prazo

13/05/2026, 05:03

Petição

09/04/2026, 18:28

Expedição de documento

08/04/2026, 17:14

Petição

25/02/2026, 00:43

Petição

05/02/2026, 05:24

Publicação

02/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804361-75.2022.8.19.0026. EXEQUENTE: LAYS DE LIMA MAGALHAES 16027552727 EXECUTADO: DEBORA CRISTINA PINTO SALVADOR 1-Conforme se vê do documento que segue adiante, foi realizada a penhora eletrônica da quantia de R$ 129,595, através do SISTEMA SISBAJUD, encontrada sob a titularidade do réu em instituição financeira, conforme autoriza o artigo 854 do CPC (Lei nº 13.105/2015), sendo determinada a transferência para conta judicial em agência do Banco do Brasil. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente a indicar outros bens de propriedade do executado, eis que a penhora eletrônica obteve êxito parcial, não atingindo o valor perseguido na execução, qual seja, a quantia de R$ 10.397,87. Intime-se, também, a executada, pessoalmente, para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. 2-Efetuada a penhora em razão do não pagamento no prazo legal, designe-se a audiência de conciliação prevista no (sec)1º do art. 53 da Lei 9.099/95, quando poderá o devedor oferecer embargos. ITAPERUNA, 29 de janeiro de 2026. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804361-75.2022.8.19.0026. EXEQUENTE: LAYS DE LIMA MAGALHAES 16027552727 EXECUTADO: DEBORA CRISTINA PINTO SALVADOR 1-Recebo os embargos de declaração, uma vez que interpostos no prazo legal. No mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que adiante são expostas. Insurge-se o embargante DILIMA SEMIJÓIAS em relação à decisão do ID 153296682 afirmando que embora tal decisão mencione o número correto do processo e o nome das partes, seu conteúdo se mostra alheio ao presente feito, já que faz referência a elementos típicos de sentença e o presente feito é uma execução de título extrajudicial, pugnando para que seja ajustada a decisão ao conteúdo dos autos. Prosseguiu o embargante requerendo a decretação da revelia da executada e a expedição do alvará para levantamento dos valores bloqueados e o prosseguimento da execução. Com efeito, da leitura atenta da decisão constante no ID 153295682 verifica-se que há referência ao trânsito em julgado de uma sentença e consta determinação para expedição de alvará eletrônico de pagamento em favor da parte autora, referências que não se coadunam com os atos processuais em curso na presente ação, na qual após a citação da executada (ID 46138158), ocorreu a penhora eletrônica sobre a quantia de R$1.553,24 em conta bancária da executada (ID 71107287) e posteriormente a audiência de conciliação demonstrada no Termo juntado no ID 146324875. Desse modo, acolho os embargos de declaração e reconsidero a decisão constante no ID 153295682, eis que proferida com equívoco. Intimem-se. 2-Tendo em vista que foi formulado pelo exequente requerimento no sentido do levantamento dos valores bloqueados, bem como, levando em conta que a executada não compareceu à audiência descrita no ID 146324875, certifique o Cartório se a executada Débora foi devidamente intimada para comparecimento àquele ato processual e também para oferecimento de embargos à execução. ITAPERUNA, 19 de novembro de 2024. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2024, 00:00

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