Agravo em Recurso Especial 0801418-94.2023.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDELAINE DAS GRACAS FERNANDES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GOMES DA SILVA

OAB/RJ 226654·CPF·Representa: Autor

EUGENIO FERRARI DE SOUZA CHAVES

OAB/RJ 247362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de EDELAINE DAS GRACAS FERNANDES MARTINS

13/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/12/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2025 e término em 09/12/2025, para EDELAINE DAS GRACAS FERNANDES MARTINS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/12/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/12/2025

01/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504473285. Publicação prevista para 01/12/2025)

27/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2025, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:20

-

•12/11/2025, 09:48

-

•12/11/2025, 09:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 09:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 09:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 09:48

-

•12/11/2025, 09:48

-

•12/11/2025, 09:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 09:48