Apelação Cível 0801418-94.2023.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EDELAINE DAS GRACAS FERNANDES MARTINS

Reu

EUGENIO FERRARI DE SOUZA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:54

Remessa

24/09/2025, 11:03

Remessa

01/08/2025, 12:37

Documento

24/06/2025, 14:51

Documento

18/06/2025, 17:50

Confirmada

20/05/2025, 05:56

Publicação

20/05/2025, 00:05

Documento

16/05/2025, 15:10

Conclusão

16/05/2025, 14:15

Não-Provimento

15/05/2025, 00:00

Confirmada

07/05/2025, 01:45

Publicação

07/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

05/05/2025, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 17:23

Documento

21/03/2025, 14:16

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:54

Remessa

24/09/2025, 11:03

Remessa

01/08/2025, 12:37

Documento

24/06/2025, 14:51

Documento

18/06/2025, 17:50

Documentos

Carimbo

•20/05/2025, 00:05

Acórdão

•16/05/2025, 15:10

Confirmada

20/05/2025, 05:56

Publicação

20/05/2025, 00:05

Documento

16/05/2025, 15:10

Conclusão

16/05/2025, 14:15

Não-Provimento

15/05/2025, 00:00

Confirmada

07/05/2025, 01:45

Publicação

07/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

05/05/2025, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 17:23

Documento

21/03/2025, 14:16

Conclusão

21/03/2025, 13:53

Confirmada

18/03/2025, 17:21

Mero expediente

18/03/2025, 17:06

Publicação

13/02/2025, 00:05

Conclusão

10/02/2025, 11:16

Distribuição

10/02/2025, 11:10

Remessa

06/02/2025, 18:35

Recebimento

06/02/2025, 17:49

Despacho

•16/04/2025, 17:23

Despacho

•18/03/2025, 17:06