Tutela Cautelar Antecedente 0849274-52.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA RESSURREICAO ALLEVATO

OAB/RJ 149029·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOARES FERREIRA

OAB/RJ 130156·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/05/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARCELO DA RESSURREICAO ALLEVATO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:09

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 18:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau

16/03/2026, 18:31

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/05/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARCELO DA RESSURREICAO ALLEVATO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:20

Despacho

•17/03/2026, 12:09

01/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:09

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 18:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau

16/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 13:38

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:25

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 13:53

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DA RESSURREICAO ALLEVATO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:40

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:26

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 12:30

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 11:43

Apensado ao processo 0812771-95.2025.8.19.0001

20/05/2025, 17:55

Desapensado do processo 0812771-95.2025.8.19.0001

20/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:30

Recebida a emenda à inicial

14/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO DA RESSURREICAO ALLEVATO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID. 149550410: Ao Réu sobre o alegado, na forma do art. 10 do CPC.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849274-52.2024.8.19.0001. RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID. 149550410: Ao Réu sobre o alegado, na forma do art. 10 do CPC. RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2025. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:57

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:00

Conclusos ao Juiz

19/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARCELO SOARES FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de MARCELO DA RESSURREICAO ALLEVATO em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/05/2024, 11:46

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:05

Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj

25/04/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 20:40

Decisão Monocrática Segundo Grau

•16/03/2026, 18:31

Outros Anexos

•09/03/2026, 11:44

Sentença

•05/02/2026, 13:38

Sentença

•19/12/2025, 13:53

Despacho

•10/09/2025, 17:53

Outros documentos

•18/08/2025, 21:26

Decisão

•24/07/2025, 12:30

Decisão

•14/04/2025, 16:09

Petição

•28/02/2025, 14:27

Despacho

•07/01/2025, 16:33

Despacho

•24/09/2024, 12:56

Outros documentos

•16/09/2024, 17:58

Outros documentos

•16/09/2024, 17:58

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:20

Despacho

•17/03/2026, 12:09

Decisão Monocrática Segundo Grau

•16/03/2026, 18:31

Outros Anexos

•09/03/2026, 11:44

Sentença

•05/02/2026, 13:38

Sentença

•19/12/2025, 13:53

Despacho

•10/09/2025, 17:53

Outros documentos

•18/08/2025, 21:26

Decisão

•24/07/2025, 12:30

Decisão

•14/04/2025, 16:09

Petição

•28/02/2025, 14:27

Despacho

•07/01/2025, 16:33

Despacho

•24/09/2024, 12:56

Outros documentos

•16/09/2024, 17:58

Outros documentos

•16/09/2024, 17:58

Outros documentos

•16/09/2024, 17:58

Outros documentos

•16/09/2024, 17:58

Outros documentos

•16/09/2024, 17:58

Outros documentos

•16/09/2024, 17:57

Outros documentos

•16/09/2024, 17:57

Outros documentos

•16/09/2024, 17:57

Despacho

•24/06/2024, 13:00

Decisão

•07/05/2024, 11:46

Despacho

•30/04/2024, 12:05