Procedimento Comum Cível 0800802-97.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800802-97.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 13:19

Expedição de documento

24/02/2026, 13:19

Decurso de Prazo

23/08/2025, 04:50

Decurso de Prazo

23/08/2025, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800802-97.2023.8.19.0213. AUTOR: REGINA DE FREITAS NUNES VIANA RÉU: CLARO S.A. Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15: Cumpra-se o Acordão. MESQUITA, 29 de julho de 2025. STHELA OLIVEIRA TORRES DA FONSECA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento

29/07/2025, 17:58

Expedição de documento

29/07/2025, 17:58

Recebimento

06/06/2025, 20:08

Petição

06/06/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: REGINA DE FREITAS NUNES VIANA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ-185637 APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR QUE NÃO O EXIME DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONSOANTE ART. 373, II, CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: APÓS SUSTENTAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO APELANTE, DR. LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, PEDIU VISTA O RELATOR, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA TURMA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE O DR. LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA - APTE Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800802-97.2023.8.19.0213 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800802-97.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00963892

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: REGINA DE FREITAS NUNES VIANA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ-185637 APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 06/05/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 001. APELAÇÃO 0800802-97.2023.8.19.0213 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800802-97.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00963892

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: REGINA DE FREITAS NUNES VIANA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ-185637 APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 01/04/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 014. APELAÇÃO 0800802-97.2023.8.19.0213 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800802-97.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00963892

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: REGINA DE FREITAS NUNES VIANA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ-185637 APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/03/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 046. APELAÇÃO 0800802-97.2023.8.19.0213 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800802-97.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00963892

17/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 23:34

Documentos

•30/07/2025, 00:00