Procedimento Comum Cível 0807270-42.2022.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Petropolis 1 Vara Civel

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO EDUARDO CHINELATO

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA CORREA

OAB/RJ 196401·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA CORREA

OAB/RJ 196401·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARINA DE ALMEIDA CORREA

OAB/RJ 196401·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA CORREA

OAB/RJ 196401·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 20:12

Expedição de documento

26/08/2025, 20:12

Expedição de documento

26/08/2025, 20:12

Expedição de documento

23/06/2025, 14:33

Petição

17/06/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Senhor(a) advogado(a): Solicitamos que nos informe a titularidade (nome e CPF), o número, agência e o banco de conta corrente ou poupança, para crédito em qualquer banco, a fim de ser efetuado o mandado de pagamento. Não esquecendo que os dados bancários

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 15:58

Expedição de documento

11/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:58

Mero expediente

16/05/2025, 11:34

Expedição de documento

13/05/2025, 13:24

Conclusão

11/04/2025, 18:21

Expedição de documento

11/04/2025, 18:21

Recebimento

09/04/2025, 16:51

Todas as movimentações(68)

Definitivo

26/08/2025, 20:12

Expedição de documento

26/08/2025, 20:12

Expedição de documento

26/08/2025, 20:12

Expedição de documento

23/06/2025, 14:33

Petição

17/06/2025, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Senhor(a) advogado(a): Solicitamos que nos informe a titularidade (nome e CPF), o número, agência e o banco de conta corrente ou poupança, para crédito em qualquer banco, a fim de ser efetuado o mandado de pagamento. Não esquecendo que os dados bancários

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 15:58

Expedição de documento

11/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:58

Mero expediente

16/05/2025, 11:34

Expedição de documento

13/05/2025, 13:24

Conclusão

11/04/2025, 18:21

Expedição de documento

11/04/2025, 18:21

Recebimento

09/04/2025, 16:51

Petição

09/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: PAULO EDUARDO CHINELATO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CORRÊA OAB/RJ-196401 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. Serviço de energia elétrica. Ampla S/A. Ação de revisão de faturas c/c danos morais c/c tutela de urgência. Sentença de procedência parcial. Condenação ao pagamento de dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), refaturamento das contas impugnadas. Recurso de apelação da parte ré. Excesso na medição comprovado. Notória discrepância das contas impugnadas com as anteriormente faturadas. Evidenciada a má prestação de serviço público. Réu não se desincumbiu do ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - artigo 373, inciso II, do CPC. Danos morais evidenciados. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito. Redução do quantum indenizatório para R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). Observância do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Provimento parcial. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A). Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807270-42.2022.8.19.0042 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0807270-42.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00065214

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: PAULO EDUARDO CHINELATO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CORRÊA OAB/RJ-196401 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/03/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 170. APELAÇÃO 0807270-42.2022.8.19.0042 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0807270-42.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00065214

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: PAULO EDUARDO CHINELATO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CORRÊA OAB/RJ-196401 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 18ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807270-42.2022.8.19.0042 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0807270-42.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00065214

06/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 14:56

Com efeito suspensivo

15/01/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 20:20

Ato ordinatório

10/01/2025, 20:20

Petição

27/08/2024, 14:37

Decurso de Prazo

25/06/2024, 03:35

Decurso de Prazo

15/06/2024, 03:16

Petição

13/06/2024, 12:17

Expedição de documento

22/05/2024, 17:13

Procedência em Parte

31/03/2024, 23:18

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 17:09

Expedição de documento

29/11/2023, 17:09

Petição

10/10/2023, 19:11

Publicação

25/09/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2023, 03:08

Expedição de documento

21/09/2023, 23:17

Mero expediente

21/09/2023, 23:17

Petição

15/06/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 19:23

Expedição de documento

26/10/2022, 19:22

Petição

17/10/2022, 20:02

Petição

04/10/2022, 15:02

Petição

03/10/2022, 19:14

Petição

30/09/2022, 15:50

Petição

30/09/2022, 15:49

Expedição de documento

29/09/2022, 16:19

Expedição de documento

29/09/2022, 15:36

Petição

27/09/2022, 00:16

Expedição de documento

26/09/2022, 19:54

Expedição de documento

26/09/2022, 15:34

Expedição de documento

23/09/2022, 20:42

Expedição de documento

23/09/2022, 20:39

Liminar

23/09/2022, 19:47

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 17:42

Expedição de documento

23/09/2022, 17:30

Distribuição (sorteio)

22/09/2022, 21:23

Petição

22/09/2022, 21:23

Petição

22/09/2022, 21:22

Petição

22/09/2022, 21:22

Petição

22/09/2022, 21:21

Petição

22/09/2022, 21:21

Petição

22/09/2022, 21:21

Petição

22/09/2022, 21:20

Petição

22/09/2022, 21:20

Petição

22/09/2022, 21:19

Petição

22/09/2022, 21:19

Petição

22/09/2022, 21:18

Petição

22/09/2022, 21:18

Petição

22/09/2022, 21:18

Apelação

•14/03/2025, 00:00

Apelação

•17/02/2025, 00:00

Apelação

•06/02/2025, 00:00