Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
REQUERENTE: LABIBI SARKIS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a certidão da serventia, devendo regularizar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. P.I. NITERÓI, 22 de outubro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
REQUERENTE: LABIBI SARKIS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a certidão da serventia, devendo regularizar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. P.I. NITERÓI, 22 de outubro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2025, 00:00
Expedição de documento
23/10/2025, 14:00
Mero expediente
23/10/2025, 14:00
Conclusão
22/10/2025, 11:54
Expedição de documento
22/10/2025, 11:53
Decurso de Prazo
22/10/2025, 05:37
Decurso de Prazo
21/10/2025, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que as custas judiciais referentes à expedição de mandado de de transferência relativo aos honorários foram recolhidas em conta incorreta, quando a correta é a conta 1103-1 R$ 11,92, - Atos dos Juizados, conforme tabela abaixo.
20/10/2025, 00:00
Petição
19/10/2025, 17:54
Expedição de documento
17/10/2025, 21:03
Expedição de documento
17/10/2025, 21:03
Expedição de documento
17/10/2025, 21:02
Petição
15/10/2025, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 03:23
Documento
08/10/2025, 20:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ao advogado do autor para recolher as custas incidentes sobre a expedição do mandado de transferência relativo aos honorários: cod.1103-1 - R$ 11,92, com acréscimos de FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ, FUNPGT.
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento
07/10/2025, 20:27
Expedição de documento
07/10/2025, 20:27
Ato ordinatório
07/10/2025, 20:26
Expedição de documento
07/10/2025, 20:25
Petição
07/10/2025, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
REQUERENTE: LABIBI SARKIS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. NITERÓI, 3 de outubro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/10/2025, 21:00
Expedição de documento
03/10/2025, 21:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/10/2025, 21:00
Conclusão
03/10/2025, 11:08
Petição
02/10/2025, 18:55
Petição
01/10/2025, 05:02
Expedição de documento
11/09/2025, 14:16
Expedição de documento
11/09/2025, 14:14
Decurso de Prazo
28/08/2025, 05:19
Decurso de Prazo
27/08/2025, 04:51
Petição
20/08/2025, 15:41
Decurso de Prazo
19/08/2025, 04:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
REQUERENTE: LABIBI SARKIS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1786,55 ( hum mil, setencentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). NITERÓI, 11 de agosto de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
REQUERENTE: LABIBI SARKIS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1786,55 ( hum mil, setencentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). NITERÓI, 11 de agosto de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:22
Expedição de documento
11/08/2025, 16:22
Expedição de precatório/rpv
11/08/2025, 16:22
Conclusão
11/08/2025, 11:00
Petição
08/08/2025, 16:41
Decurso de Prazo
22/07/2025, 04:26
Decurso de Prazo
19/07/2025, 05:17
Decurso de Prazo
17/07/2025, 05:45
Petição
09/07/2025, 12:44
Publicação
07/07/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
AUTOR: LABIBI SARKIS
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de execução.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. NITERÓI, 3 de julho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
04/07/2025, 00:00
Expedição de documento
03/07/2025, 19:22
Evolução da Classe Processual
03/07/2025, 18:55
Expedida/certificada
03/07/2025, 18:36
Expedição de documento
03/07/2025, 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025, 18:36
Petição
03/07/2025, 14:27
Conclusão
03/07/2025, 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 03:40
Petição
02/07/2025, 22:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
AUTOR: LABIBI SARKIS
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do v. acórdão. Aguarde-se por quinze dias a manifestação da parte interessada. Decorridos, se inerte a parte, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 30 de junho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 17:02
Expedição de documento
30/06/2025, 17:02
Mero expediente
30/06/2025, 17:02
Conclusão
30/06/2025, 16:10
Recebimento
30/06/2025, 15:15
Petição
30/06/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária em conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, passando a constar a seguinte redação da súmula de julgamento: ¿Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar provimento a todos, valendo esta súmula como acórdão. Tendo em vista a isenção legal, DEIXO DE CONDENAR o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de custas processuais. Contudo, CONDENO o Estado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. CONDENO a recorrente LABIBI SARKIS ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC, bem como ao pagamento das custas processuais. Ressalto que a exigibilidade de tais verbas permanece suspensa, nos termos da gratuidade deferida no id. 153820488.¿ Mantidos os demais termos da Súmula de julgamento ao id. 005.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807604-31.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807604-31.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160813 RECTE: LABIBI SARKIS ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO OAB/RJ-183159
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 205. RECURSO INOMINADO 0807604-31.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807604-31.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160813 RECTE: LABIBI SARKIS ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO OAB/RJ-183159
16/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2025, 18:30
Ato ordinatório
07/04/2025, 18:29
Petição
04/04/2025, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0807604-31.2024.8.19.0002.
AUTOR: LABIBI SARKIS
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o recurso inominado. Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. NITERÓI, 25 de março de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/03/2025, 16:45
Expedição de documento
25/03/2025, 16:45
Sem efeito suspensivo
25/03/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 11:33
Ato ordinatório
24/03/2025, 20:24
Expedida/certificada
24/03/2025, 17:44
Expedida/certificada
24/03/2025, 17:44
Mero expediente
24/03/2025, 17:44
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 16:53
Petição
21/03/2025, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO AO INDEX 153790949.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807604-31.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807604-31.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160813 RECTE: LABIBI SARKIS ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO OAB/RJ-183159
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: ID 08: AO EMBARGADO. APÓS, AO MP, SE O CASO.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807604-31.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807604-31.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160813 RECTE: LABIBI SARKIS ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO OAB/RJ-183159
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente nas custas judiciais e em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ressalvando ser beneficiário da gratuidade de justiça, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807604-31.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807604-31.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160813 RECTE: LABIBI SARKIS ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO OAB/RJ-183159
17/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 544. RECURSO INOMINADO 0807604-31.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807604-31.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160813 RECTE: LABIBI SARKIS ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO OAB/RJ-183159