Execução de Título Extrajudicial 0800250-60.2024.8.19.0064 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800250-60.2024.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:43

Trânsito em julgado

23/03/2026, 16:42

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800250-60.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA DINIZ EXECUTADO: SAMYR TEIXEIRA ANTONIO Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. É ônus da parte autora, especialmente no microssistema dos Juizados Especiais, indicar ao menos o endereço do réu e em caso de execução, bens penhoráveis para a satisfação do débito. Após prazo dispensado para que a autora traga a atual localização do réu, não foi obtido êxito. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e art. 53, (sec) 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Após certificado quanto ao eventual trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P. I. VALENÇA, 26 de fevereiro de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:50

Ausência das condições da ação

27/02/2026, 16:50

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800250-60.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA DINIZ EXECUTADO: SAMYR TEIXEIRA ANTONIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o autor para que forneça o atual endereço da parte ré, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. VALENÇA, 9 de setembro de 2025. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:12

Mero expediente

09/09/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800250-60.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA DINIZ EXECUTADO: SAMYR TEIXEIRA ANTONIO Designe-se nova data para realização da audiência de conciliação. Requer o exequente a citação do executado pela via eletrônica. No entanto, cabe ressaltar que a citação é o ato pelo qual o réu ou executado é comunicado da ação que contra si lhe é proposta e, se válida, instaura a relação resposta. Diante desse conceito, extrai-se a importância da citação como meio instaurador do processo e que merece, notadamente em sede de Juizados Especiais, uma análise de seus princípios. A citação eletrônica como prevista no art. 246 do CPC torna imprescindível o cadastramento feito junto ao Tribunal, comumente realizado por empresas fornecedoras de serviços e produtos, o que não é o caso. Vale ainda, o registro de que tal implementação foi necessária em época pandêmica recentemente vivida pela humanidade, nos moldes como previsto na Res. CNJ nº 354/2020. Contudo, com base nos princípios da informalidade e celeridade processuais, fundamentos inerentes aos Juizados Especiais, pode ser autorizada a citação pela via dos aplicativos de mensagens, desde que cumpra a finalidade precípua do ato - a efetiva comunicação do ato direcionada especificamente ao citando. Assim, autorizo excepcionalmente a citação do demandado via aplicativo "Whatsapp", desde que sejam cumpridas as exigências legais como o envio pelo Oficial de Justiça da cópia da inicial e seus anexos, bem como seja confirmada a identificação efetiva da pessoa que recebe a comunicação. VALENÇA, 14 de fevereiro de 2025. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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