Cumprimento de sentença 0800007-17.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

LETICIA DE LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO

OAB/RJ 166165·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LETICIA DE LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:01

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:01

Juntada de mandado

16/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:01

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:01

Juntada de mandado

16/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:10

Despacho

•03/10/2025, 10:37

15/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:37

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:19

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:18

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de LETICIA DE LIMA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/08/2025, 02:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:46

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:40

Recebidos os autos

06/08/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

04/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:41

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de LETICIA DE LIMA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 00:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/03/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 18:47

Juntada de Projeto de sentença

14/03/2025, 18:47

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial

14/03/2025, 18:47

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:46

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

26/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO

26/02/2025, 14:36

Juntada de Ata da Audiência

26/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/01/2025, 11:28

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

02/01/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 11:28

Despacho

•24/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:07

Despacho

•06/08/2025, 13:46

Outros documentos

•06/08/2025, 11:40

Outros documentos

•06/08/2025, 11:40

Outros documentos

•06/08/2025, 11:40

Decisão

•06/08/2025, 11:40

Certidão

•06/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:40

Despacho

•27/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:09

Sentença

•06/05/2025, 17:27

Sentença

•17/03/2025, 11:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:10

Despacho

•03/10/2025, 10:37

Despacho

•24/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:07

Despacho

•06/08/2025, 13:46

Outros documentos

•06/08/2025, 11:40

Outros documentos

•06/08/2025, 11:40

Outros documentos

•06/08/2025, 11:40

Decisão

•06/08/2025, 11:40

Certidão

•06/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:40

Despacho

•27/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:09

Sentença

•06/05/2025, 17:27

Sentença

•17/03/2025, 11:22

Projeto de Sentença

•14/03/2025, 18:46

Decisão

•07/01/2025, 16:41