Execução de Título Extrajudicial 0826683-54.2024.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0826683-54.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que a r. sentença transitou em julgado. Ficam as partes intimadas do prazo de cinco dias para manifestação. No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento, para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:37

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:49

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o ACORDO do id.219241444, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Novo CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, com apreciação do mérito. Custas na forma da Lei e sem honorários, em razão da ausência de sucumbência. (Custas e honorários como pactuados) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:46

Homologação de Transação

09/10/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:54

Documentos

Certidão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado. Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado. Não encontrando o executado, o Sr. OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC). Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa. Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis ) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC. Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

08/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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