Execução de Título Extrajudicial 0822156-08.2023.8.19.0205 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0822156-08.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2026, 16:24

Expedição de documento

06/06/2026, 16:24

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 15:28

Expedição de documento

15/12/2025, 15:28

Expedição de documento

12/12/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822156-08.2023.8.19.0205. EXECUTADO: JORGE DE ARAUJO SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE ENTIDADE: IDEAL CONSULTORIA E GESTAO CONDOMINIAL LTDA Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, oacordoa que chegaram as partes (index. 189181730) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários na forma doacordo. Não havendo disposições quanto às despesas processuais noacordo, serão observadas as normas dos (sec)(sec)2º e 3º do artigo 90 do CPC. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Ficam as partes intimadas de que, nada mais sendo requerido em 15 dias, os autos serão baixados e arquivados ou remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206, da CNCGJ. RIO DE JANEIRO, 9 de setembro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento

10/09/2025, 18:25

Homologação de Transação

10/09/2025, 18:25

Conclusão

09/09/2025, 14:18

Expedição de documento

08/09/2025, 20:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:29

Petição

27/05/2025, 00:04

Petição

08/05/2025, 13:37

Petição

30/04/2025, 20:31

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822156-08.2023.8.19.0205. EXECUTADO: JORGE DE ARAUJO SILVA 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito. Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC. Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr. OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC). Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa. Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE ENTIDADE: IDEAL CONSULTORIA E GESTAO CONDOMINIAL LTDA

17/02/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Conclusão

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Petição

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