Execução de Título Extrajudicial 0825426-67.2023.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0825426-67.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/02/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0825426-67.2023.8.19.0002. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: THAISSA DE SOUZA BORGES Certifico o trânsito em julgado da sentença. NITERÓI, 14 de fevereiro de 2025. CESAR BARRETO MONTEIRO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2025, 18:56

Baixa Definitiva

14/02/2025, 18:56

Expedição de documento

14/02/2025, 18:55

Expedição de documento

14/02/2025, 18:55

Expedição de documento

14/02/2025, 18:55

Expedição de documento

14/02/2025, 18:55

Expedição de documento

14/02/2025, 18:52

Expedição de documento

14/02/2025, 18:52

Expedição de documento

14/02/2025, 18:51

Trânsito em julgado

14/02/2025, 18:51

Decurso de Prazo

05/12/2024, 03:30

Documentos

Certidão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825426-67.2023.8.19.0002. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: THAISSA DE SOUZA BORGES No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854). Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE). Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese. Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor. Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995. Nada obsta, a meu sentir, que o interessado, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil, promova o cumprimento do título executivo judicial no juízo cível ordinário competente (CPC, art. 516, parágrafo único), órgão perante o qual terá um maior conjunto de diligências executórias à disposição. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 30 de outubro de 2024. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(74)