Procedimento Comum Cível 0901113-19.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Murilo André Kieling Cardona Pereira

Partes do Processo

JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO

OAB/RJ 138460·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

AMANDA COSTA DI PIERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de migração

12/03/2026, 16:40

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(111)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de migração

12/03/2026, 16:40

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:48

09/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:50

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:42

Outras Decisões

29/07/2025, 13:42

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:27

Outras Decisões

19/05/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2025, 11:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:47

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2024, 16:25

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:29

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:12

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 14:11

Sentença

•24/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:18

Decisão

•29/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:13

Decisão

•19/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:16

Decisão

•17/03/2025, 11:57

Despacho

•21/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:05

Decisão

•08/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:28

Despacho

•13/09/2024, 17:28

Despacho

•27/08/2024, 18:29

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:48

Sentença

•24/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:18

Decisão

•29/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:13

Decisão

•19/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:16

Decisão

•17/03/2025, 11:57

Despacho

•21/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:05

Decisão

•08/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:28

Despacho

•13/09/2024, 17:28

Despacho

•27/08/2024, 18:29

Despacho

•08/08/2024, 10:12