Cumprimento de sentença 0811676-97.2024.8.19.0087 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0811676-97.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:17

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811676-97.2024.8.19.0087. EXEQUENTE: EZEQUIAS LEANDRO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ALCÂNTARA ( 1462 ) EXECUTADO: RLL ODONTOLOGIA LTDA HOMOLOGOo acordo celebrado para pagamento do débito em três parcelas no valor de R$ 1.841,42, com a atualização mensal legal, mediante pagamento diretamente na conta do credor, a fim de que produza os devidos e legais efeitos,EXTINGUINDO A EXECUÇÃOna forma do ART. 924 C/C 487, III "b"n/f art. 771, (sec) único todos do CPC. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. SÃO GONÇALO, 16 de dezembro de 2025. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 12:53

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:55

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811676-97.2024.8.19.0087. AUTOR: EZEQUIAS LEANDRO DA SILVA RÉU: RLL ODONTOLOGIA LTDA A empresa demandada requereu o parcelamento do valor da condenação, comprovando o depósito do percentual de 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC, dispositivo legal inaplicável nessa sede, sujeitando-se a medida à anuência do credor. Ouvida a parte autora, esta concordou com a proposta, sem que houvesse qualquer outra manifestação da ré, que se manteve inerte. Logo, cabível a execução da diferença no valor de R$ 6.766,25, que atualizada do depósito parcial em 02/12/2024 até a data de hoje, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, alcança R$7.891,81 (cálculos abaixo). Nesta data foi protocolada, através do convênio SISBAJUD, ordem de bloqueio eletrônico de ativos da parte devedora, conforme tela em anexo (protocolo nº 20250027415642). Aguarde-se a resposta das instituições atingidas pelo prazo de cinco dias, voltando conclusos para conferência. Proceda a Serventia à alteração da classe processual, adequando-a à fase em que o feito se encontra. Cálculo de Débitos Judiciais Valor a ser atualizado: R$6.766,25 Período de atualização monetária: de 02/12/2024 até 18/02/2025 (79 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 6% Período dos Juros: de 02/12/2024 até 18/02/2025 (76 dias) Honorários: 0,00% Índice de correção monetária: 1.04705442 Correção monetária: R$7.084,63 Valor dos juros: R$89,74 Valor corrigido + juros: R$7.174,37 Total de honorários: R$0,00 Subtotal: R$7.174,37 Art. 523 § 1º CPC Multa - 10% R$717,44 Total Art. 523 § 1º CPC R$717,44 Total: R$7.891,81 SÃO GONÇALO, 18 de fevereiro de 2025. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/02/2025, 00:00

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