Procedimento Comum Cível 0800162-68.2024.8.19.0081 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Itatiaia Vara Unica

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

ISAIAS AUGUSTO DA SILVA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITATIAIA

Reu

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS

OAB/RJ 81909·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS

OAB/RJ 81909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/03/2026, 19:53

Decurso de Prazo

26/02/2026, 05:14

Petição

14/02/2026, 01:28

Petição

12/02/2026, 19:39

Petição

12/02/2026, 18:35

Expedição de documento

12/02/2026, 13:35

Expedição de documento

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada

11/02/2026, 21:18

Expedida/certificada

11/02/2026, 21:18

Outras Decisões

11/02/2026, 21:18

Documento

11/02/2026, 17:12

Conclusão

09/02/2026, 20:22

Petição

05/02/2026, 20:45

Expedida/certificada

30/01/2026, 22:39

Mero expediente

30/01/2026, 22:39

Todas as movimentações(79)

Petição

05/03/2026, 19:53

Decurso de Prazo

26/02/2026, 05:14

Petição

14/02/2026, 01:28

Petição

12/02/2026, 19:39

Petição

12/02/2026, 18:35

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 13:35

Expedição de documento

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada

11/02/2026, 21:18

Expedida/certificada

11/02/2026, 21:18

Outras Decisões

11/02/2026, 21:18

Documento

11/02/2026, 17:12

Conclusão

09/02/2026, 20:22

Petição

05/02/2026, 20:45

Expedida/certificada

30/01/2026, 22:39

Mero expediente

30/01/2026, 22:39

Petição

26/01/2026, 15:27

Conclusão

20/01/2026, 16:01

Petição

15/12/2025, 17:26

Decurso de Prazo

12/12/2025, 04:18

Expedida/certificada

10/12/2025, 19:01

Expedida/certificada

10/12/2025, 19:01

Outras Decisões

10/12/2025, 19:01

Conclusão

10/12/2025, 15:18

Petição

10/12/2025, 13:36

Petição

03/12/2025, 22:49

Expedição de documento

02/12/2025, 20:06

Petição

26/11/2025, 22:56

Expedida/certificada

19/11/2025, 23:07

Expedida/certificada

19/11/2025, 23:06

Mero expediente

19/11/2025, 23:06

Petição

19/11/2025, 22:51

Conclusão

04/11/2025, 14:12

Petição

04/11/2025, 13:11

Petição

03/09/2025, 16:52

Expedição de documento

31/08/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800162-68.2024.8.19.0081. AUTOR: ISAIAS AUGUSTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITATIAIA, MUNICIPIO DE ITATIAIA id 142281372 - À parte autora sobre o alegado, no prazo de cinco dias. ITATIAIA, data da assinatura eletrônica. KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 18:57

Mero expediente

14/02/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:22

Petição

06/09/2024, 19:51

Publicação

26/08/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2024, 03:04

Expedição de documento

22/08/2024, 21:18

Mero expediente

22/08/2024, 21:18

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 13:20

Expedição de documento

21/08/2024, 13:18

Decurso de Prazo

05/04/2024, 06:13

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:05

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:05

Petição

26/03/2024, 14:12

Publicação

25/03/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2024, 03:05

Petição

22/03/2024, 14:55

Expedição de documento

21/03/2024, 20:02

Mero expediente

21/03/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 15:36

Petição

21/03/2024, 15:29

Expedição de documento

20/03/2024, 20:38

Expedição de documento

20/03/2024, 20:33

Publicação

20/03/2024, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 03:39

Expedição de documento

15/03/2024, 22:27

Mero expediente

15/03/2024, 22:27

Petição

14/03/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 14:56

Petição

13/03/2024, 23:29

Petição

13/03/2024, 17:22

Petição

08/03/2024, 17:03

Petição

28/02/2024, 16:52

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:27

Petição

20/02/2024, 14:51

Petição

16/02/2024, 19:12

Petição

15/02/2024, 20:18

Expedição de documento

15/02/2024, 15:47

Expedição de documento

15/02/2024, 15:38

Antecipação de tutela

08/02/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 17:09

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 17:04