Tutela Antecipada Antecedente 0832626-34.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.543,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · Duque de Caxias 3 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/11/2024 06:00.

27/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:29

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/11/2024 06:00.

27/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:16

18/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:02

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:21

Expedição de Informações.

24/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual

11/02/2025, 14:57

Desentranhado o documento

11/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/01/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832626-34.2024.8.19.0021. REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1 - Juntei aos autos o resultado de bloqueio/transferência SISBAJUD. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3 - Após, deverá a parte autora prestar contas nos autos, em vinte dias após a realização da transferência, juntando o original da nota fiscal. 4 - Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, se têm outras provas serem a produzidas. 5 - Após, dê-se vista ao MP, como requerido no anexo 165617799. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832626-34.2024.8.19.0021. REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1 - Acolho promoção ministerial ID 165617799 cujas razões adoto para decidir e, por conseguinte,determinonov Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832626-34.2024.8.19.0021. REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Dê-se vista ao MP. Após, imediatamente, voltem conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 8 de janeiro de 2025. ISABEL TER Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832626-34.2024.8.19.0021. REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Certifico que a contestação de id. 160497580 é tempestiva. Ao autor em réplica. Às partes em provas Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2024, 12:54

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de parecer técnico

12/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA - CPF: 874.807.947-20 (REQUERENTE).

02/07/2024, 16:50

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 13:38

Despacho

•05/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:58

Despacho

•28/01/2025, 17:34

Decisão

•15/01/2025, 17:55

Despacho

•09/01/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:46

Decisão

•07/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:18

Decisão

•02/07/2024, 16:50