Procedimento Comum Cível 0837631-04.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Grande Regional 2 Vara Civel

Partes do Processo

SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA

Autor

CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃ¡RIOS LTDA

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

RIVA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

LARISSA DA COSTA GARUZI

OAB/RJ 240960·CPF·Representa: Autor

MARIANO BESER FILHO

OAB/RJ 71115·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

LARISSA DA COSTA GARUZI

OAB/RJ 240960·CPF·Representa: Autor

MARIANO BESER FILHO

OAB/RJ 71115·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

LARISSA DA COSTA GARUZI

OAB/RJ 240960·CPF·Representa: Réu

MARIANO BESER FILHO

OAB/RJ 71115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Sem descrição

16/06/2026, 19:14

Expedição de documento

16/06/2026, 19:14

Expedição de documento

16/06/2026, 19:14

Expedição de documento

16/06/2026, 19:14

Petição

16/06/2026, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837631-04.2023.8.19.0205. AUTOR: SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, RIVA INCORPORADORA S/A, CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças. RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2026. JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 17:04

Mero expediente

26/05/2026, 17:04

Conclusão

19/03/2026, 12:53

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:53

Decurso de Prazo

13/12/2025, 04:43

Petição

10/12/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que a partes encontram-se com representação processual regular e que todos os comandos judiciais foram cumpridos. Certifico, ainda que as parte ré manifestou-se em alegações finais e que intimo a parte autora, conforme determinação em ID 205542166. OS 01/2010: À parte autora para que apresente as alegações finais no prazo de 15 dias.

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Sem descrição

16/06/2026, 19:14

Expedição de documento

16/06/2026, 19:14

Expedição de documento

16/06/2026, 19:14

Expedição de documento

16/06/2026, 19:14

Petição

16/06/2026, 19:14

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837631-04.2023.8.19.0205. AUTOR: SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, RIVA INCORPORADORA S/A, CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças. RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2026. JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 17:04

Mero expediente

26/05/2026, 17:04

Conclusão

19/03/2026, 12:53

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:53

Decurso de Prazo

13/12/2025, 04:43

Petição

10/12/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que a partes encontram-se com representação processual regular e que todos os comandos judiciais foram cumpridos. Certifico, ainda que as parte ré manifestou-se em alegações finais e que intimo a parte autora, conforme determinação em ID 205542166. OS 01/2010: À parte autora para que apresente as alegações finais no prazo de 15 dias.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

14/11/2025, 19:15

Expedição de documento

14/11/2025, 19:15

Ato ordinatório

14/11/2025, 19:10

Decurso de Prazo

31/07/2025, 05:01

Petição

30/07/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837631-04.2023.8.19.0205. AUTOR: SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, RIVA INCORPORADORA S/A, CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA 1. A fim de evitar futura arguição de nulidade, certifique a Serventia a regularidade da representação processual das partes e se todos os comandos judiciais foram cumpridos. 2. Após, intimem-se as partes para que apresentem as razões finais no prazo sucessivo de 15 dias. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 21:25

Mero expediente

03/07/2025, 21:25

Conclusão

28/05/2025, 21:37

Expedição de documento

28/05/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837631-04.2023.8.19.0205. AUTOR: SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, RIVA INCORPORADORA S/A, CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA Passo à organização e ao saneamento do processo. Afasto a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora comprovou documentalmente que preenche os requisitos para concessão do benefício, conforme ids. 85981226, 85981225 e 85981227. Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC). Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a legalidade das cobranças impugnadas e (2) a existência de responsabilidade das rés pelos danos alegados na petição inicial. As partes não pugnaram pela produção de outras provas. Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC. Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito. Cabe, ordinariamente, ao alegado credor a prova do seu crédito. Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória. Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC. Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença. RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 19:00

Decisão de Saneamento e Organização

14/02/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 17:10

Petição

14/10/2024, 14:28

Petição

10/10/2024, 15:01

Publicação

07/10/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 03:02

Expedição de documento

03/10/2024, 14:30

Mero expediente

03/10/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 16:02

Petição

18/07/2024, 15:25

Expedição de documento

27/06/2024, 14:55

Decurso de Prazo

21/04/2024, 03:16

Petição

18/04/2024, 14:56

Expedição de documento

11/04/2024, 17:41

Expedição de documento

11/04/2024, 17:41

Petição

01/02/2024, 18:09

Petição

12/01/2024, 19:44

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:44

Petição

11/12/2023, 20:39

Publicação

21/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 03:08

Expedição de documento

17/11/2023, 18:27

Expedição de documento

17/11/2023, 18:27

Expedição de documento

16/11/2023, 20:02

Mero expediente

16/11/2023, 20:02

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 21:21

Expedição de documento

06/11/2023, 21:16

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 19:32

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00