Cumprimento de sentença 0813611-75.2024.8.19.0087 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0813611-75.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:40

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 11:48

Retificação de Classe Processual

19/12/2025, 11:48

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:48

Trânsito em julgado

16/04/2025, 11:48

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:01

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813611-75.2024.8.19.0087. EXEQUENTE: GABRIEL OTTERO JARDIM ANDRE EXECUTADO: PAULO CERQUEIRA PEREIRA DE SA Tendo em vista que a parte não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no art 924 c/c art. 485, VI, do C.P.C., em aplicação subsidiária nos termos do artigo 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Levante-se eventual penhora. Deixo de determinar a expedição de carta de crédito no valor da execução, pois basta a parte exequente promover o desarquivamento dos autos, para dar início à nova execução, em caso de fato novo consistente na localização do devedor e de bens em seu nome, passíveis de penhora. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, SEM baixa. Publique-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 28 de março de 2025. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813611-75.2024.8.19.0087. AUTOR: GABRIEL OTTERO JARDIM ANDRE RÉU: PAULO CERQUEIRA PEREIRA DE SA HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de procedência do pedido, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da quantia inicia-se automaticamente do trânsito em julgado (art. 523, parágrafo 1º, do CPC/15), com a consequente aplicação da multa de 10%, após o decurso do prazo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações. Em caso de improcedência do pedido ou de extinção do processo sem apreciação do mérito, as regras processuais supra não se aplicam. Nos termos do enunciado 11.9.2.1 do AVISOCONJUNTO TJ/COJES N.17/2023, O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONTAR-SE-Á DA DATA DA LEITURA DE SENTENÇA, salvo sea sentença não for disponibilizada no dia designado e ocorrer publicação apenas em data posterior. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA PREVALECERÁ SOBRE EVENTUAL INFORMAÇÃO DIVERSA LANÇADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA A ESTE RESPEITO. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação da parte interessada em 30 dias. Publique-se/Intimem-se. SÃO GONÇALO, 30 de outubro de 2024. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular

18/11/2024, 00:00

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