Procedimento Comum Cível 0827263-87.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

MARCIO EDUARDO RODRIGUES

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA COELHO COSTA

OAB/MG 236793·CPF·Representa: Autor

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ

OAB/MG 167980·CPF·Representa: Autor

MYRTES MAGALHAES DIAS

OAB/MG 167819·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA

OAB/MG 214490·CPF·Representa: Autor

LAYLA COELHO COSTA

OAB/MG 236793·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAYLA COELHO COSTA

OAB/MG 236793·CPF·Representa: Autor

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ

OAB/MG 167980·CPF·Representa: Autor

MYRTES MAGALHAES DIAS

OAB/MG 167819·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA

OAB/MG 214490·CPF·Representa: Autor

LAYLA COELHO COSTA

OAB/MG 236793·CPF·Representa: Réu

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ

OAB/MG 167980·CPF·Representa: Réu

MYRTES MAGALHAES DIAS

OAB/MG 167819·CPF·Representa: Réu

CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA

OAB/MG 214490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para se manifestar acerca do AR negativo no prazo de 05 (cinco) dias.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento

16/07/2026, 20:14

Ato ordinatório

16/07/2026, 20:09

Documento

16/07/2026, 17:59

Petição

13/07/2026, 17:38

Expedição de documento

26/06/2026, 18:45

Expedição de documento

17/06/2026, 20:34

Expedição de documento

17/06/2026, 18:31

Expedição de documento

27/03/2026, 18:23

Expedição de documento

27/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:37

Petição

16/02/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:42

Publicação

12/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:29

Todas as movimentações(87)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para se manifestar acerca do AR negativo no prazo de 05 (cinco) dias.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento

16/07/2026, 20:14

Ato ordinatório

16/07/2026, 20:09

Documento

16/07/2026, 17:59

Petição

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

13/07/2026, 17:38

Expedição de documento

26/06/2026, 18:45

Expedição de documento

17/06/2026, 20:34

Expedição de documento

17/06/2026, 18:31

Expedição de documento

27/03/2026, 18:23

Expedição de documento

27/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:37

Petição

16/02/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:42

Publicação

12/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO I -Indefiro o pedido formulado no id. 257307265, pois é ônus da parte indicar o correto endereço do seuex adverso. A pesquisa em redes de informação e/ou requisição a órgãos públicos é medida excepcional, cabível somente quando comprovado o insucesso das diligências adotadas pelo interessado (TJERJ, Súmula 47), o que não é o caso dos autos. II -Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar o correto endereço do requerido, sob pena de extinção do feito. Campos dos Goytacazes, 9 de fevereiro de 2026. Eron Simas Juiz de Direito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO I -Indefiro o pedido formulado no id. 257307265, pois é ônus da parte indicar o correto endereço do seuex adverso. A pesquisa em redes de informação e/ou requisição a órgãos públicos é medida excepcional, cabível somente quando comprovado o insucesso das diligências adotadas pelo interessado (TJERJ, Súmula 47), o que não é o caso dos autos. II -Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar o correto endereço do requerido, sob pena de extinção do feito. Campos dos Goytacazes, 9 de fevereiro de 2026. Eron Simas Juiz de Direito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 19:36

Expedição de documento

10/02/2026, 19:36

Expedição de documento

10/02/2026, 18:11

Mero expediente

10/02/2026, 18:11

Conclusão

09/02/2026, 18:41

Decurso de Prazo

30/01/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO O autor insiste em alegar que o réu foi citado, sendo que não o foi, já que a diligência de id. 187822588 foi negativa. Pela derradeira vez, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, informar novo endereço apto a viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito por abandono. Campos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2026. Eron Simas Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO O autor insiste em alegar que o réu foi citado, sendo que não o foi, já que a diligência de id. 187822588 foi negativa. Pela derradeira vez, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, informar novo endereço apto a viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito por abandono. Campos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2026. Eron Simas Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 15:59

Expedição de documento

14/01/2026, 18:20

Expedição de documento

14/01/2026, 18:20

Expedição de documento

13/01/2026, 14:47

Mero expediente

13/01/2026, 14:47

Conclusão

12/01/2026, 19:41

Petição

25/11/2025, 00:35

Publicação

24/11/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, fornecendo meios para a citação do réu, sob pena de extinção, uma vez que na petição id. 230332172 apenas mencionou que tem interesse no prosseguimento do feito, mas não forneceu os meios cabíveis necessários. Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 18:02

Expedição de documento

18/11/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, fornecendo meios para a citação do réu, sob pena de extinção, uma vez que na petição id. 230332172 apenas mencionou que tem interesse no prosseguimento do feito, mas não forneceu os meios cabíveis necessários. Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

16/11/2025, 23:05

Mero expediente

16/11/2025, 23:05

Conclusão

13/11/2025, 19:39

Petição

30/09/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor, por meio de seu advogado e pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 05 dias, informar se persiste o interesse do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, (sec) 1º). Campos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor, por meio de seu advogado e pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 05 dias, informar se persiste o interesse do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, (sec) 1º). Campos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento

26/09/2025, 20:12

Expedição de documento

26/09/2025, 20:12

Expedição de documento

26/09/2025, 19:53

Mero expediente

26/09/2025, 19:53

Conclusão

23/09/2025, 19:51

Decurso de Prazo

30/07/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827263-87.2024.8.19.0014. AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Ao autor quanto à citação negativa id. 187822588, no prazo de 05 dias. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de julho de 2025. ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 20:40

Expedição de documento

18/07/2025, 20:40

Ato ordinatório

18/07/2025, 20:39

Petição

25/04/2025, 16:50

Expedição de documento

18/02/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:15

Expedição de documento

17/02/2025, 19:17

Petição

17/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO I- Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se, eletronicamente, com as advertências de estilo. Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 18:59

Assistência Judiciária Gratuita

14/02/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:25

Decurso de Prazo

14/02/2025, 04:01

Decurso de Prazo

14/02/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO A procuração id. 165585529 não preenche os requisitos do art. 654, § 1º, do Código Civil. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, pois, a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Campos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO A procuração id. 165585529 não preenche os requisitos do art. 654, § 1º, do Código Civil. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, pois, a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Campos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EDUARDO RODRIGUES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0827263-87.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual nos autos, mediante a apresentação de instrumento procuratório devidamente assinado, sob pena de extinção. Campos dos Goytacazes, 7 de janeiro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Petição

16/01/2025, 13:16

Expedição de documento

14/01/2025, 16:32

Expedição de documento

14/01/2025, 16:32

Expedição de documento

13/01/2025, 23:46

Mero expediente

13/01/2025, 23:46

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 20:35

Petição

13/01/2025, 15:08

Expedição de documento

08/01/2025, 18:44

Expedição de documento

08/01/2025, 18:44

Expedição de documento

08/01/2025, 16:55

Mero expediente

08/01/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/12/2024, 16:31

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 02:22

Despacho

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00