Procedimento Comum Cível 0838966-58.2023.8.19.0205 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0838966-58.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 16:44

Ato ordinatório

10/07/2026, 16:43

Ato ordinatório

10/07/2026, 16:37

Remessa

06/07/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 16:00

Movimentação processual

03/06/2026, 19:54

Expedição de documento

03/06/2026, 12:25

Sem descrição

07/05/2026, 17:23

Expedição de documento

07/05/2026, 17:23

Expedição de documento

07/05/2026, 17:23

Petição

07/05/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838966-58.2023.8.19.0205. AUTOR: MARIA LUCIA BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1. As contestações apresentadas nos ids. 107602330 e 107602330, bem como seus documentos, referem-se a outro processo (0842562-50.2023.8.19.0205), movido por SOLANGE TEIXEIRA DE SOUZA. Assim sendo, desentranhem-se as referidas contestações. 2. Na contestação do id. 107596599, a parte ré apresenta os supostos débitos da parte autora referentes aos contratos de nº 142002208 e 139780887, datados de 13/08/2021 e 16/06/2021. Considerando que a ação foi ajuizada em 2023, não há que se falar em débito prescrito. Consequentemente, o presente caso não se adequa ao Tema Repetitivo de nº 1264. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, cumprido o item 1, retornem os autos ao grupo de sentenças. RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2026. JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Substituto

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 18:25

Outras Decisões

18/03/2026, 18:25

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838966-58.2023.8.19.0205. AUTOR: MARIA LUCIA BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Passo à organização e ao saneamento do processo. Aplico a teoria da asserção e afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, eis que a questão se confunde com o mérito e com ele será analisada. Afasto a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora comprovou documentalmente que preenche os requisitos para concessão do benefício, conforme id. 88161289. Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC). Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a existência da relação jurídica entre elas e (2) a existência de responsabilidade do réu pelos danos alegados na petição inicial. A parte autora pugnou pela produção da prova documental superveniente, pela intimação do réu para juntada de prova documental e pela expedição de ofício. A parte ré não pugnou pela produção de outras provas. Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC. Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito. Cabe, ordinariamente, ao alegado credor a prova do seu crédito, sendo impossível à parte autora a prova da ausência de contratação. Venha a prova documental superveniente, devidamente justificada, no prazo de 15 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para que se manifeste em 15 dias. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a intimação da parte ré para juntada de documentos, eis que se trata de ônus da referida parte, que afirmou não ter mais provas a serem produzidas. Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que tal providência se mostra desncessária ao deslinde da controvérsia, ante todo o conjunto postulatório e probatório já produzido nos autos. Declaro saneado o feito. Proceda-se à instrução probatória. Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC. RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto

17/02/2025, 00:00

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