Procedimento Comum Cível 0824723-75.2024.8.19.0205 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0824723-75.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 04:07

Documento

02/06/2026, 04:15

Documento

28/05/2026, 18:49

Publicação

28/05/2026, 05:36

Publicação

27/05/2026, 05:03

Expedida/Certificada

27/05/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0824723-75.2024.8.19.0205/RJ AUTOR: TATIANE LEITE GOMES ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO (OAB RJ202263) DESPACHO/DECISÃO Em análise preliminar à petição inicial, verifica-se que a mesma preenche os requisitos formais do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, presentes, ademais, os demais pressupostos processuais, sendo, portanto, admissível seu processamento, ressalvada a reapreciação da matéria após a regular formação do contraditório. Outrossim, constato não se tratar de hipótese de improcedência liminar de qualquer dos pedidos formulados, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil. ADMITO portanto, A DEMANDA. Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. Cite(m)-se o(s) demandado(s), preferencialmente por meio eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, com a expedição de carta precatória, se necessário. Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, nos termos da Resolução nº 354 do CNJ, do Provimento CGJ nº 28/2022 e do Aviso CGJ nº 466/2023, devendo a parte demandante fornecer os contatos do(s) demandado(s) (e-mail, telefone, WhatsApp e Telegram) e recolher as custas correspondentes, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita. CUMPRA-SE. VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial). Chave para acesso aos autos eletrônicos: 508846526926

27/05/2026, 00:00

Sem descrição

26/05/2026, 17:57

Conclusão

21/05/2026, 19:55

Documento

21/05/2026, 19:54

Documento

21/05/2026, 19:42

Expedição de documento

14/03/2026, 00:08

Petição

14/03/2026, 00:08

Petição

26/01/2026, 13:43

Decurso de Prazo

12/12/2025, 04:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Sem descrição

Conclusão

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(49)