Procedimento Comum Cível 0806200-97.2024.8.19.0210 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806200-97.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806200-97.2024.8.19.0210. AUTOR: DAIANE DE OLIVEIRA COSTA BAPTISTA RÉU: VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., DEAL4B SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA Considerando que a ausência de apresentação de quesitos pelas partes não obsta a realização da prova pericial, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, independentemente da formulação de quesitos pelas partes. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistente técnico, na forma da lei, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 27 de julho de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 14:03

Petição

28/02/2026, 02:06

Petição

29/01/2026, 00:27

Petição

12/12/2025, 18:13

Petição

11/12/2025, 17:34

Decurso de Prazo

04/12/2025, 03:56

Decurso de Prazo

02/12/2025, 03:56

Publicação

24/11/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806200-97.2024.8.19.0210. AUTOR: DAIANE DE OLIVEIRA COSTA BAPTISTA RÉU: VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., DEAL4B SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA Ind. 236088782: Mantenho a decisão de saneamento nos seus exatos termos. Ind. 243726146: Aguarda-se a apresentação dos quesitos das partes. Após, ao perito nomeado para indicação do aceite do encargo e apresentação de sua proposta de honorários, conforme decisão de saneamento no ind. 234887126. Aguarda-se o prazo do ind. 234887126. RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 23:11

Outras Decisões

18/11/2025, 23:11

Petição

17/11/2025, 14:38

Conclusão

16/11/2025, 19:50

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806200-97.2024.8.19.0210. AUTOR: DAIANE DE OLIVEIRA COSTA BAPTISTA RÉU: VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., DEAL4B SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA Passo ao saneamento. Verifico que há preliminar arguida. No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando a Teoria da Asserção, o réu é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, e a autora no polo ativo. Eventual insubsistência das alegações constitui matéria de mérito. REJEITO, PORTANTO, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Ultrapassada da preliminar arguida, e inexistindo prejudicial de mérito, a despeito da revelia declarada à 3ª ré, reputo que o processo está em ordem, sem vícios. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito, portanto. Deixo de fixar os pontos controvertidos, uma vez que a contestação foi oferecida intempestivamente. Decisão de ind. 208888689 que decretou a inversão do ônus da prova. A autora no ind. 214454644 informou que não há mais provas a produzir. A pare ré no ind. 196082628 requereu a produção de prova testemunhal, prova documental suplementar e prova pericial técnica. INDEFIROo pedido de prova testemunhal, uma vez que entendo ser desnecessária ao deslinde da lide. DEFIROo pedido de produção de prova documental suplementar, devendo indexar o documento no prazo de 15 dias. Após, à parte autora para manifestação em igual prazo. DEFIROa produção de prova pericial técnica. Nomeio como perito o Sr. Marcos José Pitanga Alves, CPF 009.363.517-64, na especialidade de informática. Intimem-se às partes para apresentação de quesitos - ou para informar em que páginas eles foram indexados - e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, (sec)1º, II e III do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo, contado da data da homologação dos honorários periciais. Transcorrido o prazo para a apresentação de quesitos, dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e indicar o seu endereço eletrônico, no prazo de 5 dias, em observância ao disposto no art. 465, (sec) 2º, I e III do Código de Processo Civil. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 15 de outubro de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Petição

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

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