Procedimento Comum Cível 0845141-40.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:22

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:56

em cooperação judiciária

17/03/2026, 12:56

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 15:28

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:22

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:56

em cooperação judiciária

17/03/2026, 12:56

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 15:28

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0845141-40.2024.8.19.0203. AUTOR: LUAN MALAQUIAS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Anote-se. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram. Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se parte ré. O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC. Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC). Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a parte ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC. Cite-se e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUAN MALAQUIAS - CPF: 151.451.067-77 (AUTOR).

24/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845141-40.2024.8.19.0203. AUTOR: LUAN MALAQUIAS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1 – Diga a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021. Caso positivo deverá indicar seu(s) endereço(s) eletrô Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 11:41

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:56

Decisão

•13/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:43

Decisão

•24/01/2025, 15:01

Despacho

•07/01/2025, 16:50