Procedimento Comum Cível 0816728-02.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes 4 Vara Civel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

WANDERSON LUIZ SOARES DA SILVA

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/06/2026, 05:01

Expedição de documento

11/06/2026, 19:21

Petição

31/03/2026, 17:23

Expedida/certificada

07/01/2026, 20:27

Mero expediente

07/01/2026, 20:27

Conclusão

11/11/2025, 18:45

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

09/07/2025, 07:14

Expedição de documento

11/06/2025, 16:08

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:44

Decurso de Prazo

16/03/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816728-02.2024.8.19.0014. AUTOR: WANDERSON LUIZ SOARES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação ID. 154469171 é tempestiva e que a representação processual está regular. Venha, pois, a réplica. Sem prejuízo, às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na produção de outras provas, para especificá-las e justificar a necessidade. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2025. ADRIANA PAES DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 19:01

Expedição de documento

14/02/2025, 19:01

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

21/06/2026, 05:01

Expedição de documento

11/06/2026, 19:21

Petição

31/03/2026, 17:23

Expedida/certificada

07/01/2026, 20:27

Mero expediente

07/01/2026, 20:27

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Conclusão

11/11/2025, 18:45

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

09/07/2025, 07:14

Expedição de documento

11/06/2025, 16:08

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:44

Decurso de Prazo

16/03/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816728-02.2024.8.19.0014. AUTOR: WANDERSON LUIZ SOARES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação ID. 154469171 é tempestiva e que a representação processual está regular. Venha, pois, a réplica. Sem prejuízo, às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na produção de outras provas, para especificá-las e justificar a necessidade. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2025. ADRIANA PAES DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 19:01

Expedição de documento

14/02/2025, 19:01

Expedição de documento

14/02/2025, 19:01

Expedição de documento

14/02/2025, 18:58

Petição

05/11/2024, 22:56

Decurso de Prazo

03/11/2024, 03:55

Decurso de Prazo

03/11/2024, 03:55

Expedição de documento

09/10/2024, 18:57

Gratuidade da Justiça

12/09/2024, 21:33

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 14:57

Expedição de documento

09/08/2024, 14:57

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 20:04