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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 95.509,91

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Usucapião · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

MARIA ELOISA PAES PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MERY FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA NAZARE AMARAL DOS SANTOS DUARTE

OAB/MG 176781·CPF·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA CHAVES

OAB/MG 85766·CPF·Representa: Autor

LUCAS BADARO GUIMARAES

OAB/MG 181007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA CHAVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS BADARO GUIMARAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:00

Todas as movimentações(75)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 18:35

DESPACHO

•14/04/2025, 11:58

01/04/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA CHAVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS BADARO GUIMARAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espolio de Mery Fernandes em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:34

Publicação - Publicado Edital de Citação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

23/09/2025, 16:00

Expedição de Edital - Expedição de Edital.

23/09/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espolio de Mery Fernandes em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espolio de Mery Fernandes em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espolio de Mery Fernandes em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 11:30

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:27

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:27

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:26

Juntado(a) - Mandado

09/05/2025, 11:25

Juntado(a) - Mandado

09/05/2025, 11:22

Juntado(a) - Mandado

09/05/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812853-24.2024.8.19.0014. AUTOR: MARIA ELOISA PAES PEREIRA RÉU: ESPOLIO DE MERY FERNANDES Certifico que o Município intimado para se manifestar sobre o seu interesse no feito, em 08/0/2024, até a presente data nada alegou. O Estado manifestou-se Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Classe: USUCAPIÃO (49)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espolio de Mery Fernandes em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:08

Publicação - Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:13

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:13

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:13

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:54

DESPACHO

•27/06/2024, 16:56