Procedimento Comum Cível 0838947-52.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Grande Regional 7 Vara Civel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D

JOSE FELINTO DA SILVA NETO

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS

OAB/RJ 214161·CPF·Representa: Autor

FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS

OAB/RJ 230232·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS

OAB/RJ 214161·CPF·Representa: Réu

FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS

OAB/RJ 230232·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS

OAB/RJ 214161·CPF·Representa: Autor

FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS

OAB/RJ 230232·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS

OAB/RJ 214161·CPF·Representa: Réu

FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS

OAB/RJ 230232·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0838947-52.2023.8.19.0205 distribuido para Gabinete do Des. Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior - 14ª Câmara de Direito Privado na data de 29/07/2026.

31/07/2026, 00:00

Petição

13/07/2026, 21:52

Documento

27/06/2026, 19:07

Publicação

26/06/2026, 05:40

Publicação

25/06/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0838947-52.2023.8.19.0205/RJ RELATOR: Karla da Silva Barroso Velloso RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 23/06/2026 - Ato ordinatório praticado

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 00:50

Expedida/certificada

24/06/2026, 00:28

Ato ordinatório

24/06/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/06/2026, 04:05

Petição

01/06/2026, 14:22

Documento

28/05/2026, 20:15

Publicação

14/05/2026, 05:36

Publicação

13/05/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0838947-52.2023.8.19.0205/RJ AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

13/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0838947-52.2023.8.19.0205 distribuido para Gabinete do Des. Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior - 14ª Câmara de Direito Privado na data de 29/07/2026.

31/07/2026, 00:00

Petição

13/07/2026, 21:52

Documento

27/06/2026, 19:07

Publicação

26/06/2026, 05:40

Publicação

Documentos

•31/07/2026, 00:00

25/06/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0838947-52.2023.8.19.0205/RJ RELATOR: Karla da Silva Barroso Velloso RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 23/06/2026 - Ato ordinatório praticado

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 00:50

Expedida/certificada

24/06/2026, 00:28

Ato ordinatório

24/06/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/06/2026, 04:05

Petição

01/06/2026, 14:22

Documento

28/05/2026, 20:15

Publicação

14/05/2026, 05:36

Publicação

13/05/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0838947-52.2023.8.19.0205/RJ AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 20:03

Improcedência

12/05/2026, 20:03

Conclusão

08/05/2026, 18:40

Documento

08/05/2026, 18:39

Mudança de Parte

08/05/2026, 18:36

Ato ordinatório

08/05/2026, 18:35

Sem descrição

25/03/2026, 16:13

Expedição de documento

25/03/2026, 16:13

Expedição de documento

25/03/2026, 16:13

Petição

25/03/2026, 16:13

Expedição de documento

12/02/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838947-52.2023.8.19.0205. AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA NETO RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Oficie-se ao SEJUD conforme requerido em index 245291474. Ante a ausência de impugnação pelas partes, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado no id 154503401. Intimem-se. Operada a preclusão, voltem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 9 de fevereiro de 2026. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento

09/02/2026, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 18:23

Conclusão

09/02/2026, 15:52

Expedição de documento

09/02/2026, 15:52

Petição

23/11/2025, 19:06

Decurso de Prazo

07/11/2025, 05:35

Petição

31/10/2025, 18:17

Publicação

14/10/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA NETO Advogado(s) do reclamante: FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS, CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA ADRIANA SILVA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA, LEONARDO FERREIRA LOFFLER ATO ORDINATÓRIO Despacho Ordinatório(O.S.02/2016, Art. 1º, XI) Às partes sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, (sec) 1º do CPC). Ao réu para que esclareça a petição de id.218768905, ante a apresentação do laudo em id.214341660. RIO DE JANEIRO, 10 de outubro de 2025. JANE ALMEIDA NEVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de CampoGrande Autos n.º 0838947-52.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 18:23

Expedição de documento

10/10/2025, 18:23

Petição

20/08/2025, 14:35

Petição

04/08/2025, 20:36

Petição

02/07/2025, 13:48

Petição

19/06/2025, 15:19

Publicação

06/06/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 03:24

Expedição de documento

05/06/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0838947-52.2023.8.19.0205. AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA NETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA É cediço que a jurisprudência utiliza comumente quatro critérios para fixação dos honorários periciais, quais sejam, as condições financeiras das partes, a capacitação técnica do perito, a complexidade do trabalho a ser realizado e o tempo a ser despendido para a sua realização. No caso em exame, tem-se que ao perito cabe uma justa remuneração condizente com o trabalho executado, não se podendo levar em consideração apenas o proveito econômico, mas também os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, considerando o grau de complexidade do exame e o tempo necessário à execução do serviço, o valor apresentado na proposta se apresenta razoável, a impor sua homologação em quatro salários-mínimos, verba condizente com a média arbitrada pelo Egrégio Tribunal de Justiça em casos similares. Os honorários serão suportados pela parte sucumbente ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, a qual pugnou pela produção da prova. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o profissional nomeado para entrega do laudo em 30 dias. RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento

04/06/2025, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 18:49

Conclusão

15/05/2025, 15:47

Expedição de documento

14/05/2025, 00:53

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FELINTO DA SILVA NETO Advogado(s) do reclamante: FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS, CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA ADRIANA SILVA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA, LEONARDO FERREIRA LOFFLER CERTIDÃO Certifico que o autor se manifestou sobre a proposta de honorários periciais. Despacho Ordinatório (O.S.02/2016, Art. º, VII) À ré sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. (Art. 465, § 3º do CPC). RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. ANDRE AGUIAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0838947-52.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 19:03

Expedição de documento

14/02/2025, 19:03

Expedição de documento

10/01/2025, 21:28

Petição

12/11/2024, 13:09

Petição

25/10/2024, 11:57

Petição

21/10/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 03:32

Expedição de documento

15/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:13

Expedição de documento

14/10/2024, 18:51

Decisão de Saneamento e Organização

14/10/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 14:33

Decurso de Prazo

30/07/2024, 03:40

Decurso de Prazo

21/07/2024, 03:28

Petição

11/07/2024, 22:39

Petição

02/07/2024, 17:46

Petição

02/07/2024, 17:37

Expedição de documento

28/06/2024, 14:22

Mero expediente

27/06/2024, 19:49

Petição

17/05/2024, 16:42

Decurso de Prazo

17/05/2024, 06:28

Petição

10/05/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:51

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

06/05/2024, 15:21

Expedição de documento

06/05/2024, 15:15

Mero expediente

03/05/2024, 22:18

Conclusão (para despacho)

27/04/2024, 16:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/04/2024, 18:45

Expedição de documento

26/04/2024, 18:43

Publicação

24/04/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 03:06

Expedição de documento

19/04/2024, 15:02

Expedição de documento

19/04/2024, 00:55

Mero expediente

19/04/2024, 00:55

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:17

Petição

31/01/2024, 17:57

Decurso de Prazo

26/01/2024, 04:30

Expedição de documento

21/11/2023, 16:43

Expedição de documento

21/11/2023, 16:43

Distribuição (sorteio)

19/11/2023, 20:44

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00