Procedimento Comum Cível 0891690-35.2024.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0891690-35.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0891690-35.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: FERNANDA EYER MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JANA FERREIRA MAIA (OAB RJ212330) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS55288) ADVOGADO(A): ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) AUTOR: HEIDE KARLA TORRES DA ROSA ADVOGADO(A): JANA FERREIRA MAIA (OAB RJ212330) ADVOGADO(A): ORLANDO DE DEUS DUARTE JUNIOR (OAB SC008523) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS55288) ADVOGADO(A): ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) DESPACHO/DECISÃO Considerando manifestação conjunta das partes em evento de link: 155.1, defiro a dilação do prazo do sobrestamento do feito, em 15 (quinze) dias.

22/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2026, 04:16

Publicação

14/07/2026, 05:35

Publicação

13/07/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0891690-35.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: FERNANDA EYER MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JANA FERREIRA MAIA (OAB RJ212330) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS55288) ADVOGADO(A): ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) AUTOR: HEIDE KARLA TORRES DA ROSA ADVOGADO(A): JANA FERREIRA MAIA (OAB RJ212330) ADVOGADO(A): ORLANDO DE DEUS DUARTE JUNIOR (OAB SC008523) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS55288) ADVOGADO(A): ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) DESPACHO/DECISÃO Considerando manifestação conjunta das partes em evento de link: 145.1, defiro a dilação do prazo do sobrestamento do feito, em 15 (quinze) dias.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 18:33

Outras Decisões

10/07/2026, 18:33

Conclusão

10/07/2026, 18:07

Petição

10/07/2026, 17:40

Decurso de Prazo

09/07/2026, 04:07

Decurso de Prazo

03/07/2026, 04:10

Confirmada

29/06/2026, 02:59

Documento

27/06/2026, 14:10

Publicação

22/06/2026, 05:35

Publicação

19/06/2026, 05:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0891690-35.2024.8.19.0001. AUTOR: FERNANDA EYER MARTINS FERREIRA, HEIDE KARLA TORRES DA ROSA RÉU: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda à inicial de index. 175013509. Embargos de declaração recebidos, visto que tempestivos. No mérito, acolho a fim de sanar a omissão constante da decisão de index. 172886070, para que passe a constar: A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação. No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense. Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo. Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC. Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia. Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes. Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas. Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira. Trata-se de ação revisional de aluguel proposta por FERNANDA EYER MARTINS FERREIRA e HEIDE KARLA TORRES DA ROSA em face de ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. As autoras pleiteiam a fixação definitiva do aluguel no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), bem como a fixação provisória no importe de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Conforme se verifica do contrato juntado no index 131380067, o ajuste teve início em 02/10/2020, encontrando-se em vigor há exatos cinco anos, em consonância com o prazo mínimo estabelecido no artigo 19 da Lei nº 8.245/91. No caso em apreço, há verossimilhança fática e plausibilidade jurídica no pedido formulado, tanto em razão do relato exposto na inicial quanto pelos documentos que a instruem, notadamente aqueles que demonstram que o aluguel atualmente vigente encontra-se em descompasso com os valores praticados no mercado imobiliário, conforme se depreende do index 131380090. A concessão da medida liminar encontra respaldo também no artigo 300 do CPC, uma vez que presentes a probabilidade do direito, evidenciada pela defasagem locatícia em relação ao valor de mercado, e o perigo de dano, consubstanciado no risco de manutenção de valor incompatível por período prolongado. Ressalte-se, ainda, que a revisão contratual busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro da relação, em consonância com a função social do contrato (art. 421 do CC). Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para fixar o aluguel provisório em 80% (oitenta por cento) do valor requerido a título de aluguel definitivo, nos termos do artigo 68, alínea "a", da Lei nº 8.245/91. O valor provisório ora fixado vigorará até ulterior decisão ou até a sentença final, podendo ser revisto em caso de novos elementos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o locatário passe a efetuar o pagamento do aluguel provisório, preferencialmente na atual modalidade de pagamento. Cite-se e intime-se, com urgência, por OJA. RIO DE JANEIRO, 2 de outubro de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0891690-35.2024.8.19.0001. AUTOR: FERNANDA EYER MARTINS FERREIRA, HEIDE KARLA TORRES DA ROSA RÉU: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação. No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense. Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo. Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC. Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia. Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes. Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas. Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira. Citem-se. RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Expedida/certificada

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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