Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Campos dos Goytacazes 4 Vara Civel
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor
F. C. F. P.
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO
OAB/RJ 88869·CPF·Representa: Autor
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES
OAB/RJ 67675·CPF·Representa: Autor
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
14/06/2026, 03:42
Decurso de Prazo
10/06/2026, 04:50
Expedição de documento
16/04/2026, 18:23
Expedição de documento
16/04/2026, 16:55
Decurso de Prazo
09/04/2026, 04:56
Decurso de Prazo
07/04/2026, 05:10
Petição
26/03/2026, 16:35
Decurso de Prazo
26/03/2026, 04:40
Decurso de Prazo
25/03/2026, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 04:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a encaminhar o autor para ser inserido no tratamento mediante a lista de regulação Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, o que faço com fundamento no..
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a encaminhar o autor para ser inserido no tratamento mediante a lista de regulação Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, o que faço com fundamento no..
03/03/2026, 00:00
Petição
02/03/2026, 20:45
Expedição de documento
02/03/2026, 19:11
Expedição de documento
02/03/2026, 19:11
Expedida/certificada
02/03/2026, 16:17
Expedida/certificada
02/03/2026, 16:17
Procedência em Parte
02/03/2026, 16:17
Conclusão
26/02/2026, 15:46
Petição
25/02/2026, 19:08
Expedição de documento
24/02/2026, 19:06
Expedida/certificada
11/02/2026, 20:55
Expedida/certificada
11/02/2026, 20:55
Mero expediente
11/02/2026, 20:55
Conclusão
10/02/2026, 20:22
Petição
08/10/2025, 22:41
Decurso de Prazo
16/08/2025, 05:00
Decurso de Prazo
06/08/2025, 07:53
Petição
14/07/2025, 20:53
Expedição de documento
14/07/2025, 17:57
Expedição de documento
14/07/2025, 17:56
Decurso de Prazo
13/03/2025, 05:06
Petição
10/03/2025, 16:49
Decurso de Prazo
27/02/2025, 05:15
Decurso de Prazo
26/02/2025, 03:07
Petição
24/02/2025, 21:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ao Ministério Público.