Procedimento Comum Cível 0801980-37.2025.8.19.0011 - TJRJ

Definitivo

09/02/2026, 12:13

Expedição de documento

09/02/2026, 12:13

Expedição de documento

15/12/2025, 17:00

Expedição de documento

15/12/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 03:46

Petição

12/12/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONICA PEREIRA MENDES PAZ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ________________________________________________________ SENTENÇA Ante a manifestação das partes em index 209417935,HOMOLOGO O ACORDOna forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas remanescentes, na forma do art. 90, (sec)3º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em index 238138617, observados os dados bancários informados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cabo Frio, 10 de dezembro de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801980-37.2025.8.19.0011

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 16:29

Homologação de Transação

11/12/2025, 16:29

Conclusão

10/12/2025, 20:15

Petição

27/10/2025, 19:13

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:45

Publicação

06/10/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 04:26

Petição

03/10/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Id 209417932 e 213262670 - Diga a parte Autora. CABO FRIO, 1 de outubro de 2025. SARAH MENDONCA OLIVEIRA BECHEPECHE

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento

01/10/2025, 17:54

Expedição de documento

01/10/2025, 17:54

Petição

31/07/2025, 13:42

Petição

26/07/2025, 05:27

Petição

16/07/2025, 20:18

Petição

25/06/2025, 02:35

Publicação

02/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 CERTIDÃO 1 - Certifico que a contestação referente ao índice 177857024 é tempestiva. 2 - Diga a parte autora acerca da contestação e documentação apresentada. CABO FRIO, 29 de maio de 2025. LUANA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento

29/05/2025, 16:07

Expedição de documento

29/05/2025, 16:07

Petição

12/03/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:15

Expedição de documento

17/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MONICA PEREIRA MENDES PAZ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ________________________________________________________ DECISÃO 1) O documento de index 172675731 demonstra a existência de Termo de Ocorrência de Inspeção emitida pela concessionária ré no valor de R$ 9.890,42, sendo que o autor não reconhece tal débito. Em que pese não haver informação mais detalhada a respeito, nesta fase deve ser levada em consideração a afirmação de que o débito apontado no TOI perfaz o valor de R$ 1.213,69, conforme consta no aviso de corte de 172675729. Por certo, é plausível a pretensão da demandante de discutir em Juízo a regularidade do valor cobrado, haja vista que a ausência de informações precisas quanto ao método utilizado para a apuração de tal valor. Ademais, consta a anotação da dívida questionada no SERASA, conforme index 172675727. Considerando a essencialidade do serviço prestado pela concessionária ré, resta evidenciado o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, elementos essenciais para o deferimento da medida liminarmente pleiteada. COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801980-37.2025.8.19.0011 Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIApara determinar a) que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da demandante em razão do débito ora questionado; b) que a ré se abstenha de incluir os dados da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito ora impugnado. Fixo multa de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento de qualquer das determinações. 2) Deixo de designar audiência de conciliação/mediação em virtude da ausência de conciliadores habilitados no Juízo, postergando para momento oportuno a realização do ato, seja presencial ou por videoconferência, caso seja do interesse de ambas as partes. 3) Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90. A responsabilidade da concessionária ré é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista e aquela somente se exime da responsabilidade caso prove a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. 4) Defiro a gratuidade de justiça Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 19:06

Antecipação de tutela

14/02/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 15:44

Expedição de documento

14/02/2025, 15:44

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 22:43

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Todas as movimentações(36)