Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância da Fazenda homologo a planilha da parte autora. Expeça-se o RPV quanto aos honorários advocatícios - desde já autorizado o levantamento pelo credor vindo o depósito - e a prévia do precatório quanto ao principal, manifestando-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias quanto à prévia expedida. Não havendo objeção ou limitada a aspecto formal corrigível de ofício pelo Cartório, proceda-se a expedição do definitivo. Após, remeta-se ao arquivo. Deve(m) o(s) credor(es) cumprir(em) o artigo 2º do Ato Normativo TJRJ 06/2023, trazendo aosautoscópiado(s)documento(s)deidentificaçãooficialeválido,cópia(s)docomprovantederesidênciaatualizadodo(s)beneficiário(s),dadosbancáriosdo(s)credo(res),parafinsdepagamento e situação cadastral do(s) CPF ou CNPJ, inclusive data de nascimento.Os dados sereferem aos beneficiários do precatório autor e advogado, no caso de honorários. RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2025, 00:00
Expedição de documento
12/11/2025, 21:16
Expedida/certificada
12/11/2025, 21:16
Expedida/certificada
12/11/2025, 21:16
Expedição de precatório/rpv
12/11/2025, 21:16
Conclusão
12/11/2025, 18:12
Expedição de documento
12/11/2025, 18:11
Expedição de documento
02/10/2025, 19:56
Petição
27/08/2025, 16:57
Petição
27/08/2025, 01:09
Publicação
04/08/2025, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 04:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Nos termos da sentença, fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10%, correspondente ao percentual mínimo previsto no artigo 85, §3º, I do CPC. 2-
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda Pública, em execução, nos termos do artigo 535 do CPC. RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
01/08/2025, 00:00
Expedição de documento
30/07/2025, 23:20
Expedida/certificada
30/07/2025, 23:20
Expedida/certificada
30/07/2025, 23:20
Outras Decisões
30/07/2025, 23:20
Conclusão
29/07/2025, 18:44
Expedição de documento
29/07/2025, 18:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 204596619: a autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Diga a autora como pretende prosseguir. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025, 00:00
Petição
14/07/2025, 16:36
Expedição de documento
14/07/2025, 15:12
Expedida/certificada
14/07/2025, 15:12
Mero expediente
14/07/2025, 15:12
Conclusão
09/07/2025, 18:09
Expedição de documento
09/07/2025, 18:09
Petição
29/06/2025, 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista o contido no id.189861108,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a dilação de prazo por 30 dias. RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
20/05/2025, 00:00
Expedição de documento
19/05/2025, 16:19
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:19
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:19
Outras Decisões
19/05/2025, 16:19
Conclusão
16/05/2025, 18:45
Decurso de Prazo
15/05/2025, 04:28
Petição
05/05/2025, 19:45
Expedição de documento
25/04/2025, 16:35
Publicação
25/04/2025, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sem efeito suspensivo o agravo de instrumento, prossiga-se.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, observando a decisão de id.172786427, sob pena de lhe ser imposta, oportunamente, multa cominatória. RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
24/04/2025, 00:00
Expedição de documento
16/04/2025, 15:10
Expedida/certificada
16/04/2025, 15:10
Expedida/certificada
16/04/2025, 15:10
Outras Decisões
16/04/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 12:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 184174427: à parte autora sobre certidão. Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento, no arquivo. RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2025, 00:00
Petição
08/04/2025, 17:22
Expedição de documento
08/04/2025, 16:58
Expedida/certificada
08/04/2025, 16:58
Expedida/certificada
08/04/2025, 16:58
Mero expediente
08/04/2025, 16:58
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 01:28
Expedição de documento
08/04/2025, 01:27
Decurso de Prazo
04/04/2025, 04:13
Documento
27/03/2025, 15:29
Decurso de Prazo
26/03/2025, 04:07
Publicação
20/03/2025, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 03:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Encaminhei, nesta data, as informações solicitadas em id. 179019077. 3. Dê-se ciência às partes. RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2025, 00:00
Expedição de documento
18/03/2025, 18:03
Expedição de documento
18/03/2025, 17:09
Outras Decisões
18/03/2025, 17:09
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 15:20
Expedição de documento
18/03/2025, 15:19
Petição
25/02/2025, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A relação jurídica aqui é de trato sucessiva, logo, a prescrição somente atinge as PRESTAÇÕES vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Aliás, nesse sentido a Súmula 85 do STJ pois, sendo relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelasvencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação. Portanto, assiste razão à exequente, eis que, de fato, não houve correto cumprimento da obrigação de fazer.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, intime-se eletronicamente a Fazenda por meio de seu órgão de representação judicial, ato esse de intimação pessoal do próprio ente e válido para TODOS os efeitos legais (art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e arts. 183, §1º; 242, caput e § 3º; 246, §§ 1º e 2º; 269, § 3º; 270, caput e parágrafo único, do CPC), para o CORRETO cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado no prazo de 22 dias úteis, sob pena de lhe ser imposta, oportunamente, multa cominatória. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
17/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2025, 03:20
Expedição de documento
14/02/2025, 21:08
Expedição de documento
14/02/2025, 19:07
Outras Decisões
14/02/2025, 19:07
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 15:37
Decurso de Prazo
17/12/2024, 04:17
Petição
09/12/2024, 21:47
Publicação
02/12/2024, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024, 06:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024, 00:45
Expedição de documento
29/11/2024, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 158803404:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a Fazenda para informar quais leis foram utilizadas para o cumprimento da obrigação de fazer. RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
29/11/2024, 00:00
Expedição de documento
28/11/2024, 18:25
Mero expediente
28/11/2024, 18:25
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0957916-56.2023.8.19.0001.
AUTOR: ELIANA MARY MATTOS DA SILVA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 155008420:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024. ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto