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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.880,40

Órgão julgador

Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/01/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:46

Publicação - Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:26

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(83)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:59

SENTENÇA

•08/09/2025, 19:26

12/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/01/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:46

Publicação - Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:26

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:18

Publicação - Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:42

Outras decisões

12/06/2025, 13:42

Audiência - Audiência Mediação realizada para 11/06/2025 13:00 27ª Vara Cível da Comarca da Capital.

11/06/2025, 13:38

Recebidos os autos - Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO CALDAS FELICIANO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital

12/05/2025, 13:27

Audiência - Audiência Mediação designada para 11/06/2025 13:00 CEJUSC da Comarca da Capital.

12/05/2025, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO CALDAS FELICIANO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/02/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Venham as custas conforme determinado em index 164790198 R$496,17 na conta 1102-3

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

28/01/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:45

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venha a complementação das custas iniciais: R$496,17 na conta 1102-3 R$34,09 na conta 1110-6

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

07/01/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:35

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de 28.158.410 FABIO CALDAS FELICIANO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO CALDAS FELICIANO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

15/07/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:23

DECISÃO

•12/06/2025, 13:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/06/2025, 13:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/06/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:29

DECISÃO

•13/02/2025, 17:41

DECISÃO

•11/10/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 11:38

DESPACHO

•02/08/2024, 16:40