Monitória 0804104-90.2025.8.19.0205 - TJRJ

Monitória 0804104-90.2025.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (cumpridos)

28/04/2026, 04:32

Expedição de documento

28/04/2026, 04:32

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 19:03

Expedição de documento

27/10/2025, 19:03

Petição

02/09/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804104-90.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: JEFFERSONN DO NASCIMENTO CALDAS ALMEIDA Cumpra-se a decisão do ID 210035067. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 16:51

Mero expediente

27/08/2025, 16:51

Conclusão

27/08/2025, 12:40

Expedição de documento

26/08/2025, 18:22

Petição

25/07/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804104-90.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: JEFFERSONN DO NASCIMENTO CALDAS ALMEIDA Com fundamento no Art. 494, I, do CPC, sano erro material contido na sentença, a saber, menção a gratuidade de justiça, benefício que não foi deferido à parte autora. Assim, caberá à parte autora o pagamento das custas processuais remanescentes. P.I RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 20:00

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804104-90.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: JEFFERSONN DO NASCIMENTO CALDAS ALMEIDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por CONDOMINIO PARQUE VIOLETA em face de JEFFERSONN DO NASCIMENTO CALDAS ALMEIDA. O juízo proferiu o despacho id. 172865988, nos seguintes termos: "A ação monitória é cabível quando fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme disposto no Art. 700 do CPC. No caso dos autos, a parte autora pretende o pagamento de crédito de contribuições condominiais, juntando ao processo convenção do condomínio, atas de assembleias, boletos das cotas condominiais vencidas e planilha de crédito, o que indica a existência de título executivo extrajudicial, conforme Art. 784, X, do CPC. Ora, se a prova escrita for título executivo, não há se falar em ação monitória, conforme a literalidade do Art. 700 do CPC. Destarte, ao autor para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial para execução de título executivo extrajudicial, adequando-a ao referido tipo de ação, sob pena de extinção do processo, por falta de interesse processual e inadequação da via eleita, devendo, ainda, indicar, de forma expressa na petição, o período que abrange o débito e o valor das cotas condominiais devidas. Transcorrido o prazo assinalado acima, com ou sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos, devendo em caso de emenda para execução, o cartório indicar se as custas recolhidas estão corretas. P.I. " Todavia, a parte autora se manifestou nos termo da petição id. 177859263, requerendo o prosseguimento do feito, visto que não há emenda para ser feita, pugnando pelo cabimento da ação monitória, descumprindo, portanto, a decisão exarada por este juízo. Conforme a literalidade do Art. 700 do CPC, se a prova escrita for título executivo, não há se falar em ação monitória. Sendo assim, infere-se, que a parte autora não adequou a presente ação com seus requisitos. Assim, diante da ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido do processo, na forma do art.330, § 3º, indefiro a petição inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV C/C art. 485, inciso I, ambos CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, na forma da gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios. Após certificados o trânsito em julgado e o recolhimento de eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

24/03/2025, 00:00

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Remessa (cumpridos)

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Petição

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Expedição de documento

Mero expediente

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Petição

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