Execução de Título Extrajudicial 0803577-06.2023.8.19.0207 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803577-06.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 13:04

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:04

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:04

Ato ordinatório

23/09/2025, 20:27

Petição

17/09/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803577-06.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 ) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o requerente para apresentação de procuração com prazo de outorga válido e para apresentar dados bancários para depósito tem vista o certificado em id. 216573585. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento conforme determinado em id.186082508 e dê-se baixa e arquivem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 9 de setembro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto

10/09/2025, 00:00

Petição

09/09/2025, 21:14

Expedição de documento

09/09/2025, 18:50

Mero expediente

09/09/2025, 18:50

Conclusão

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:34

Petição

15/08/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803577-06.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 ) Aos exequentes sobre a certidão de id. 216447164, no prazo de 05 dias. RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803577-06.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 ) Id. 177073075: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade formulada por RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA, sendo exceptos EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA e JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, impugnando, em suma, o pedido dos exceptos de expedição de certidão de crédito de id. 173556669. A exceção de pré-executividade, cuja natureza jurídica não é de ação, mas de mera petição, viabiliza alegação de matérias de ordem pública a qualquer tempo, ligadas à admissibilidade da execução e que poderiam assim ser conhecidas de ofício, bem como de todos os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Com razão o excipiente. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, razão pela qual não cabe a expedição de certidão de crédito, que é título judicial. O título extrajudicial que os exceptos possuem já pode ser protestado. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para indeferir a expedição de certidão de crédito em favor dos exceptos. Id. 173556669: Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que não foi aberto o prazo para embargos à execução, considerando a penhora realizada em parte. Id. 173307013: À parte executada sobre os detalhamentos SISBAJUD que seguem, no prazo de 05 dias. Id. 173556669: Baixa na restrição, conforme recibo RENAJUD que segue. RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803577-06.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade formulada por RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA, sendo exceptos EDSON ANDRADE DE OLIVEIRAe THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, alegando, em suma, a inexistência de título a dar ensejo a presente execução. Melhor sorte não assiste ao excipiente, uma vez que conforme art. 52, IX, "d", da Lei 9.099/95 a causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação é matéria a ser discutida em embargos à execução. No caso dos autos, o executado sustenta matéria impeditiva do direito dos exequentes. A objeção de não-executividade é o meio que o executado dispõe, sem necessidade de garantia do juízo e pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, de fazer alegações em defesa pertinentes às matérias de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício, desde que não haja necessidade de dilação probatória para tal comprovação. Analisando as peças acostadas aos autos, bem como a argumentação apresentada na exceção, é evidente a necessidade de dilação probatória, o que por si só já enseja a rejeição. Assim, a simples alegação de que a verba recebida se refere a uma composição implementada antes da contratação do escritório de advocacia, sem elementos suficientes para embasar tal argumentação, exige, ao menos, cognição a ser realizada em sede de embargos à execução e na forma prevista pela Lei 9.099/90. O excipiente poderia ter juntado, ao menos, acordo extrajudicial, todavia não o fez. Assim, exige-se maior dilação probatória, o que não é cabível no instrumento manejado pelo executado. Desta forma, a exceção pré-executividade encontra-se em dissonância com a legislação ordinária. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução. Considerando-se a avaliação de id. 146752741,5/6, digam os exequentes como pretendem prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular

22/11/2024, 00:00

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