Monitória 0804131-73.2025.8.19.0205 - TJRJ

Monitória 0804131-73.2025.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 16:36

Expedição de documento

25/02/2026, 16:36

Expedição de documento

25/02/2026, 16:36

Documento

25/02/2026, 16:21

Expedição de documento

25/02/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804131-73.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: MOISES SANTIAGO DA SILVA DOS SANTOS ID. 241220200 -DEFIRO a substituição do polo ativo. Remetam-se os autos a umdos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região. Dê-se ciência às partes. Preclusa as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2026. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40)

21/01/2026, 00:00

Petição

12/01/2026, 12:21

Expedição de documento

08/01/2026, 19:44

Cooperação Judiciária

08/01/2026, 19:44

Conclusão

08/01/2026, 14:46

Expedição de documento

07/01/2026, 18:28

Petição

07/11/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804131-73.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: MOISES SANTIAGO DA SILVA DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40) Recebo a emenda do ID 227557913. Conste do sistema a informação que se trata de processo de execução de título executivo extrajudicial. Esclareça a parte exequente qual a natureza dos valores cobrados na planilha de crédito a título de "ENCARGOS", devendo, ainda, comprovar se tal cobrança tem previsão na convenção do condomínio ou em outro título executivo (Art. 784, X, do CPC). Caso inexista título executivo que embase tal cobrança, a planilha de crédito deverá ser retificada para a exclusão dos respectivos valores cobrados indevidamente. Outrossim, tendo em vista o disposto no Art. 1336, (sec)1º, do CC, da planilha de crédito devem constar, de forma expressa, o percentual da multa moratória e os índices de correção monetária e de juros de mora. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem que haja resolução do mérito. RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 14:22

Outras Decisões

06/11/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Cooperação Judiciária

Conclusão

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Outras Decisões

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