Procedimento Comum Cível 0826739-69.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0826739-69.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

09/07/2026, 19:05

Petição

15/12/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 04:02

Expedição de documento

25/11/2025, 01:04

Decisão de Saneamento e Organização

25/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826739-69.2024.8.19.0021. AUTOR: ADEMIRDES DIAS VICENTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Contestação em ID. 160125289, sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a efetiva prestação do serviço de água na residência do autor e a legalidade das cobranças impugnadas. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus daprova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. A parte autora pugnou pela produção de prova pericial (ID. 173179717). A parte ré informou que não possui mais provas a produzir (ID. 224584719). Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo ARY SAUL ROISEMAN, com endereço eletrônico: [email protected]. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Diante do ônus da prova deferido, diga o réu se possui outras provas a produzir. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 24 de novembro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

25/11/2025, 00:00

Conclusão

13/11/2025, 20:55

Petição

09/09/2025, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826739-69.2024.8.19.0021. AUTOR: ADEMIRDES DIAS VICENTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que o autor se manifestou em réplica no index 173173123, tempestivamente. Considerando que o autor já se manifestou em provas no index 173179717, diga o réu as provas que pretende produzir, justificadamente. Duque de Caxias, 3 de setembro de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

03/09/2025, 20:52

Expedição de documento

03/09/2025, 20:52

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:52

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:45

Publicação

18/02/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

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