Monitória 0804133-43.2025.8.19.0205 - TJRJ

Monitória 0804133-43.2025.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 09:51

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804133-43.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: NATHALIA ROCHA SOARES DA SILVA Com fundamento no Art. 494, I, do CPC, sano erro material contido na sentença, a saber, menção a gratuidade de justiça, benefício que não foi deferido à parte autora. Assim, caberá à parte autora o pagamento das custas processuais remanescentes. P.I RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:15

Outras Decisões

30/07/2025, 09:15

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804133-43.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: NATHALIA ROCHA SOARES DA SILVA Transitada em julgado, certifique-se o que que couber, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo ou central de arquivamento. Em cumprimento ao art. 255, XXI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ficam as partes intimadas de que os autos permanecerão disponíveis em cartório para eventuais requerimentos das partes, por 60 (sessenta) dias, e, após esse interregno, serão remetidos ao arquivo ou central de arquivamento. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: MONITÓRIA (40)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804133-43.2025.8.19.0205. AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: NATHALIA ROCHA SOARES DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por CONDOMINIO PARQUE VIOLETA em face de NATHALIA ROCHA SOARES DA SILVA O juízo proferiu a decisão id. 172892624 nos seguintes termos: "A ação monitória é cabível quando fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme disposto no Art. 700 do CPC. No caso dos autos, a parte autora pretende o pagamento de crédito de contribuições condominiais, juntando ao processo convenção do condomínio, atas de assembleias, boletos das cotas condominiais vencidas e planilha de crédito, o que indica a existência de título executivo extrajudicial, conforme Art. 784, X, do CPC. Ora, se a prova escrita for título executivo, não há se falar em ação monitória, conforme a literalidade do Art. 700 do CPC. Destarte, ao autor para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial para execução de título executivo extrajudicial, adequando-a ao referido tipo de ação, sob pena de extinção do processo, por falta de interesse processual e inadequação da via eleita, devendo, ainda, indicar, de forma expressa na petição, o período que abrange o débito e o valor das cotas condominiais devidas. Transcorrido o prazo assinalado acima, com ou sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos, devendo em caso de emenda para execução, o cartório indicar se as custas recolhidas estão corretas. P.I. " Todavia, a parte autora se manifestou nos termo da petição id. 174907843, requerendo o prosseguimento do feito, visto que não há emenda a ser feita, pugnando pelo cabimento da ação monitória, descumprindo, portanto, a decisão exarada por este juízo. Conforme a literalidade do Art. 700 do CPC, se a prova escrita for título executivo, não há se falar em ação monitória. Sendo assim, infere-se, que a parte autora não adequou a presente ação com seus requisitos. Assim, diante da ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido do processo, na forma do art.330, § 3º, indefiro a petição inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV C/C art. 485, inciso I, ambos CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, na forma da gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios. Após certificados o trânsito em julgado e o recolhimento de eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

24/03/2025, 00:00

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