Procedimento Comum Cível 0854571-40.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 49 Vara Civel

Partes do Processo

JAIR RODRIGUES

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA

OAB/RJ 227588·CPF·Representa: Autor

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Autor

CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA

OAB/RJ 227588·CPF·Representa: Réu

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

15/06/2026, 20:31

Documento

08/05/2026, 20:27

Expedição de documento

08/05/2026, 20:13

Decurso de Prazo

28/04/2026, 04:05

Documento

16/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

15/04/2026, 04:03

Petição

10/04/2026, 19:35

Confirmada

29/03/2026, 02:59

Documento

26/03/2026, 20:39

Documento

25/03/2026, 20:29

Publicação

20/03/2026, 05:33

Publicação

19/03/2026, 05:02

Petição

19/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0854571-40.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: JAIR RODRIGUES ADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): CASSIO RODRIGUES BARREIROS (OAB RJ150574) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes sobre o laudo pericial acostado no evento 71, no prazo de 15 dias. Em havendo impugnação, intime-se o expert para prestar esclarecimentos em igual prazo. 2. Sem prejuízo, expeça-se ajuda de custo ao SEJUD em favor do perito.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 19:40

Todas as movimentações(87)

Petição

15/06/2026, 20:31

Documento

08/05/2026, 20:27

Expedição de documento

08/05/2026, 20:13

Decurso de Prazo

28/04/2026, 04:05

Documento

16/04/2026, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 04:03

Petição

10/04/2026, 19:35

Confirmada

29/03/2026, 02:59

Documento

26/03/2026, 20:39

Documento

25/03/2026, 20:29

Publicação

20/03/2026, 05:33

Publicação

19/03/2026, 05:02

Petição

19/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0854571-40.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: JAIR RODRIGUES ADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): CASSIO RODRIGUES BARREIROS (OAB RJ150574) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes sobre o laudo pericial acostado no evento 71, no prazo de 15 dias. Em havendo impugnação, intime-se o expert para prestar esclarecimentos em igual prazo. 2. Sem prejuízo, expeça-se ajuda de custo ao SEJUD em favor do perito.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 19:40

Mero expediente

18/03/2026, 19:40

Conclusão

18/03/2026, 15:50

Mudança de Parte

18/03/2026, 15:48

Petição

11/03/2026, 14:57

Sem descrição

02/03/2026, 19:05

Expedição de documento

02/03/2026, 19:05

Expedição de documento

02/03/2026, 19:05

Petição

02/03/2026, 19:05

Petição

22/01/2026, 19:48

Petição

22/01/2026, 14:18

Publicação

15/12/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0854571-40.2024.8.19.0001. AUTOR: JAIR RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ID246111321:Intimem-se as partes acerda do agendamento da perícia a ser realizada dia 10 de março de 2026, às12:30hs,no endereço do imóvel objeto da lide, bem comofornecer os documentos solicitados pelo expert,em cumprimento ao previsto no artigo 474 do CPC. RIO DE JANEIRO, 11 de dezembro de 2025. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 16:14

Outras Decisões

11/12/2025, 16:14

Conclusão

11/12/2025, 13:03

Petição

25/11/2025, 22:30

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0854571-40.2024.8.19.0001. AUTOR: JAIR RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao expert sobre os documentos acostados pelo réu em id.221482999. RIO DE JANEIRO, 18 de outubro de 2025. JAILMA FERREIRA ALVES CARDOSO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento

18/10/2025, 22:37

Expedição de documento

18/10/2025, 22:37

Expedição de documento

18/10/2025, 22:36

Petição

29/08/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 17:04

Expedição de documento

14/08/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0854571-40.2024.8.19.0001. AUTOR: JAIR RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Retifique-se a autuação fazendo-se constar o assunto pertinente da exordial. ID182982052: Homologo os honorários periciais em R$ 6072,00, valor equivalente a 4 salários mínimos, com arrimo na súmula 360 TJRJ, que serão custeados nos termos da decisão em id.172852063. Sem prejuízo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para atender o solicitado pelo expert em id.182982052, no prazo de 10 dias. Com a juntada, abra-se vista ao perito para dar início aos trabalhos. RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento

11/08/2025, 19:40

Outras Decisões

11/08/2025, 19:40

Conclusão

11/08/2025, 14:06

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 03:17

Petição

03/04/2025, 13:28

Expedição de documento

03/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0854571-40.2024.8.19.0001. AUTOR: JAIR RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante do certificado em id, nomeio em substituição o perito o engenheiro Gustavo Paes Barreto, e-mail:[email protected] Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para que formule proposta de honorários que serão custeados nos termos da decisão em id.172852063. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 2 de abril de 2025. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento

02/04/2025, 17:39

Outras Decisões

02/04/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:13

Expedição de documento

02/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

23/03/2025, 03:20

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:44

Petição

28/02/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0854571-40.2024.8.19.0001. AUTOR: JAIR RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Torno sem efeito o despacho de id.172456352, tendo em visto juntado neste autos por equívoco. Não merece ser acolhida a preliminar de prescrição, uma vez que o prazo prescricional é de cinco anos, conforme estipula artigo 27 do CDC acerca do fato- serviço. Vale ressaltar, que o início dessa contagem de prescrição é a partir do momento que o autor toma conhecimento da cobrança. Sendo assim, a parte autora recebeu a primeira cobrança a partir de outubro de 2021, a partir deste momento começa a contar o prazo de cinco anos. Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO o feito. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, com prazo de 10 dias para juntada. Após, a parte contrária por igual prazo. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito o sr. Alexandre Garcia, e-mail: [email protected] Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Sr. Perito para que formule proposta de honorários que serão custeados conforme as regras da sucumbência, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 19:11

Expedição de documento

14/02/2025, 19:11

Decisão de Saneamento e Organização

14/02/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 15:24

Expedição de documento

14/02/2025, 15:24

Mero expediente

13/02/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 12:43

Ato ordinatório

03/02/2025, 01:58

Petição

28/10/2024, 18:58

Decurso de Prazo

27/10/2024, 03:08

Petição

09/10/2024, 19:12

Petição

07/10/2024, 20:38

Expedição de documento

26/09/2024, 18:31

Mero expediente

26/09/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:30

Expedição de documento

26/09/2024, 14:30

Expedição de documento

09/09/2024, 17:37

Petição

01/07/2024, 19:39

Petição

29/05/2024, 17:01

Petição

21/05/2024, 15:18

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:16

Petição

10/05/2024, 18:22

Expedição de documento

09/05/2024, 20:57

Antecipação de tutela

09/05/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:28

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:28

Expedição de documento

07/05/2024, 14:16

Distribuição (sorteio)

06/05/2024, 20:50

•12/12/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00