Procedimento Comum Cível 0820501-62.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MATSUE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 151633·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MATSUE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão de migração

08/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:04

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 13:53

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(76)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão de migração

08/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 13:53

Despacho

•03/10/2025, 15:39

09/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:04

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 13:53

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/10/2025, 14:58

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/09/2025, 02:09

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:26

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820501-62.2022.8.19.0002. AUTOR: MATSUE RESTAURANTE LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Partes legítimas e bem representadas. À luz da teoria da asserção, não há questões preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:09

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 18:43

Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:08

Conclusos ao Juiz

17/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de certidão

11/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/11/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 12:26

Sentença

•28/07/2025, 08:26

Decisão

•19/12/2024, 11:07

Despacho

•28/05/2024, 17:09

Decisão

•29/05/2023, 18:43

Despacho

•21/11/2022, 12:08