Execução de Título Extrajudicial 0811301-03.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0811301-03.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 23:26

Trânsito em julgado

06/10/2025, 23:26

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:41

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811301-03.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: COLEGIO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA EXECUTADO: NATHALIA DA SILVA ROSA ARAGAO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução, na qual, mesmo após esgotados todos os meios possíveis: SISBAJUD (id:130299547, 160590793), realizada pesquisas nos sistemas RENAJUD, id.162796176, restaram negativas, não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir à dívida. Determinada penhora portas adentro, id.165841792 e 205596082, não foram realizadas por inércia do exequente. Verifica-se que, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no processo. De acordo com o Enunciado nº 13.1.6 do Aviso conjunto 25/2024 "Nas execuções por título judicial ou extrajudicial, sendo ínfimo o valor do bem penhorado, e não aceitando o credor qualquer das alternativas previstas no art.52, inciso VII da Lei nº 9.099/95, será extinta a execução e expedida certidão de dívida". Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, (sec)4º da Lei 9.099/95 e aplicando-se analogicamente o art. 485, III do CPC. Sem custas e honorários. Descabe a expedição de certidão de crédito, porque o próprio título é hábil para protesto, negativação ou nova execução. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:41

Inexistência de bens penhoráveis

15/09/2025, 11:41

Conclusão (para julgamento)

13/09/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 23:25

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811301-03.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: COLEGIO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA EXECUTADO: NATHALIA DA SILVA ROSA ARAGAO Inicialmente, conforme certidão do OJA, id.172894476, o RL da parte autora não entrou em contato com este OJA para acompanhar-me na diligência. Atente a parte exequente que a nova devolução do mandado sem o comparecimento da exequente ou de seu patrono para acompanhar a diligência ensejará a extinção da execução, haja vista que o Juizado Cível é regido pelos princípios da celeridade, efetividade e simplicidade, não sendo compatível com o rito do Juizado a reiterada expedição de mandado de penhora/carta precatória. Por fim, determino a expedição de novo(a) mandado/carta precatória de penhora e avaliação de bens no valor de R$8.611,19, incluindo veículos na posse do réu, id162917023. NOMEIO A PARTE AUTORA COMO DEPOSITÁRIA, DEVENDO O ADVOGADO CONTATAR A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, QUE NÃO DEVERÁ SER REALIZADA SEM A PRESENÇA DA PARTE AUTORA OU SEU ADVOGADO QUE TAMBÉM PODERÁ RECEBER O BEM PENHORADO. NO CASO DE PENHORA DE VEÍCULO, NOMEIO A PARTE EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. Após, voltem para designação de AC prevista no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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