Execução de Título Extrajudicial 0827768-12.2023.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0827768-12.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 19:08

Expedição de documento

20/05/2026, 19:17

Decurso de Prazo

24/04/2026, 04:09

Decurso de Prazo

24/04/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827768-12.2023.8.19.0209. EXEQUENTE: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES, DOUGLAS PEDROSA EXECUTADO: COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro nova penhora, considerando que a última foi efetuada até Março de 2026 e retornou negativa. Procedi a consulta ao RENAJUD conforme comprovante negativo que ora determino a juntada. Processo sentenciado sem que, até este momento, tenham sido localizados bens capazes de satisfazer a execução, apesar das diversas diligências realizadas nesse sentido. Inexistência de bens a serem executados que se impõe a extinção do processo, na forma do art. 53, & 4o., da lei 9099/95. Aplicação do Enunciado n. 13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS (Aviso CGJ N. 23/2008) - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (art. 53,& 4. da lei 9099/95). Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, & 4, da lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2026. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento

01/04/2026, 20:09

Inexistência de bens penhoráveis

01/04/2026, 20:09

Documento

01/04/2026, 18:10

Decurso de Prazo

30/03/2026, 04:19

Decurso de Prazo

30/03/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 05:03

Conclusão

18/03/2026, 16:56

Petição

13/03/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 266418039

12/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 266418039

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