Procedimento Comum Cível 0803333-18.2025.8.19.0204 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0803333-18.2025.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803333-18.2025.8.19.0204. AUTOR: JAQUELINE FARIAS FERREIRA DA COSTA RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A Diante da subsunção do conteúdo litigioso desta ação ao objeto da suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n.º 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, com afetação pelo Tema Repetitivo n.º 1264, SUSPENDA-SE o feito até a prolação da decisão final de mérito nos recursos selecionados como representativos da controvérsia. Aguarde-se em cartório até ulterior decisão alhures. RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2026. RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 14:01

Outras Decisões

13/05/2026, 14:01

Conclusão

13/05/2026, 11:48

Expedição de documento

12/05/2026, 17:52

Petição

18/12/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803333-18.2025.8.19.0204. AUTOR: JAQUELINE FARIAS FERREIRA DA COSTA RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A Por se tratar de relação de consumo, e considerando a hipossuficiência da parte autora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova. Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir. RIO DE JANEIRO, 11 de dezembro de 2025. RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 20:28

Outras Decisões

11/12/2025, 20:28

Conclusão

11/12/2025, 11:44

Expedição de documento

11/12/2025, 11:32

Petição

14/08/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 03:22

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803333-18.2025.8.19.0204. AUTOR: JAQUELINE FARIAS FERREIRA DA COSTA RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Requer o demandante, a título de tutela de urgência, a determinação para a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Inicialmente, primordial pontuar que, para o deferimento da tutela provisória de urgência, são necessários os requisitos instituídos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, do CPC); o perigo de dano iminente para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, do CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela provisória de urgência antecipada (artigo 300, § 3º, do CPC). Contudo, os elementos de convicção trazidos ao processo não são suficientes para demonstrar, por ora, a probabilidade inequívoca do direito pretendido pelo autor, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com base no art. 300 do CPC. Assim, indefiro o requerimento de tutela de urgência. Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a hipótese de as partes entabularem acordo extrajudicial a qualquer tempo, bem como de este Juízo designar audiência especial para tentativa de composição, caso entenda necessário. CITE-SE a parte ré para que apresente a sua defesa no prazo legal. RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão

Expedição de documento

Petição

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