Execução de Título Extrajudicial 0800645-41.2025.8.19.0024 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800645-41.2025.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 04:37

Petição

18/06/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800645-41.2025.8.19.0024. EXEQUENTE: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS IMPORTACAO EIRELI EXECUTADO: LUIZ ANTONIO AFONSO LISBOA Segue resultado do bloqueio on line, através do convênio Sisbajud. RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2026. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 22:22

Mero expediente

17/06/2026, 22:22

Conclusão

14/05/2026, 18:05

Expedição de documento

14/05/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800645-41.2025.8.19.0024. EXEQUENTE: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS IMPORTACAO EIRELI EXECUTADO: LUIZ ANTONIO AFONSO LISBOA Recebos os embargos, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante. Tendo em vista que o executado não se encontra no endereço declinado, não sendo encontrado para citação pelo OJA, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o arresto on line, na forma do art. 830 do CPC. Procedi ao bloqueio através do Sisbajud em nome do executado, no valor de R$50.603,61, conforme documento que segue anexo. RIO DE JANEIRO, 27 de fevereiro de 2026. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 20:03

Outras Decisões

02/03/2026, 20:03

Conclusão

25/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:10

Petição

02/10/2025, 19:27

Petição

29/09/2025, 20:10

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800645-41.2025.8.19.0024. EXEQUENTE: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS IMPORTACAO EIRELI EXECUTADO: LUIZ ANTONIO AFONSO LISBOA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o executado, por OJA, para pagamento no prazo de 3 dias, na forma do artigo 827 do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado. 2. Caso haja ocultação, será feita a citação com hora certa, independente de nova decisão. 3. Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente para se manifestar, em conformidade com o disposto no artigo 830, parágrafo 2º do CPC. 4. Desde logo, advirto que o executado poderá embargar a execução, nos termos do artigo 915 e seguintes do CPC, e que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (o que implica na renúncia ao direito de opô-los), desde que o requerimento esteja acompanhado do depósito do equivalente a 30% do valor da execução, com acréscimo do valor das custas e dos honorários de advogado, adimplindo-se o saldo em no máximo 6 parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 5. Em havendo o requerimento de parcelamento, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, na forma do artigo 916, parágrafo 1º do CPC, valendo o silêncio como anuência ao requerimento de parcelamento do executado. Nessa hipótese, independentemente de nova conclusão, autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exequente, bem como os sucessivos depósitos, até a completa satisfação do crédito, ficando, por isso, suspensos os atos executivos. 6. Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, (sec) 3º do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes), como forma coercitiva ao cumprimento da obrigação. 7. Por fim, alerto o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918 do CPC), com imposição de multa por evento de até 20% sobre o valor em execução, na forma do que dispõe o artigo 774, parágrafo único do CPC. 8.Considerando (1) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (2) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, (sec) 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015) e (3) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação, salientando que as partes poderão, a qualquer momento, buscar a resolução amigável da lide fazendo uso da plataforma mais acordo do TJRJ, que poderá ser acessada pelo linkhttps://portaltj.tjrj.jus.br/advogado/servicos/mais-acordo RIO DE JANEIRO, 17 de setembro de 2025. MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto

19/09/2025, 00:00

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