Execução de Título Extrajudicial 0803424-11.2025.8.19.0204 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803424-11.2025.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

09/07/2026, 16:38

Ato ordinatório

09/07/2026, 16:38

Petição

19/11/2025, 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803424-11.2025.8.19.0204. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JEFERSON S FERREIRA COMERCIO Certifico que decorreu in albis o prazo de resposta do réu. Ao autor. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2025. MARIA MECIA DE CASTRO ROCHA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 13:33

Expedição de documento

11/11/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:32

Expedição de documento

30/07/2025, 15:41

Expedição de documento

23/05/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803424-11.2025.8.19.0204. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JEFERSON S FERREIRA COMERCIO 1) Reconsidero o entendimento anterior com base nos precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Instruído com apólice do contrato de seguro, cópia das condições gerais da apólice e demonstrativo de faturamento do prêmio, presente a força executiva do título, na forna do art. 27 do Decreto-Lei 73/99 e art. 5º do Decreto nº 61.589/67. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, na forma do art. 827 do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o devedor, via AR, para que pague o valor da execução, no prazo de 03 dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do mesmo código, constando do mandado a ordem de penhora e avaliação em caso de não pagamento (art. 829, parágrafo 1º do CPC). Fica o devedor ciente de que no caso de pagamento integral do valor executado, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 827, parágrafo 1º do CPC. Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC. RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025. DAIANE EBERTS Juiz Substituto

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento

07/05/2025, 21:48

Outras Decisões

07/05/2025, 21:48

Conclusão

07/05/2025, 20:53

Petição

19/02/2025, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803424-11.2025.8.19.0204. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JEFERSON S FERREIRA COMERCIO 1) Reconsidero o entendimento anterior com base nos precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Instruído com apólice do contrato de seguro, cópia das condições gerais da apólice e demonstrativo de faturamento do prêmio, presente a força executiva do título, na forna do art. 27 do Decreto-Lei 73/99 e art. 5º do Decreto nº 61.589/67. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, na forma do art. 827 do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o devedor, via AR, para que pague o valor da execução, no prazo de 03 dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do mesmo código, constando do mandado a ordem de penhora e avaliação em caso de não pagamento (art. 829, parágrafo 1º do CPC). Fica o devedor ciente de que no caso de pagamento integral do valor executado, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 827, parágrafo 1º do CPC. Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC. RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025. DAIANE EBERTS Juiz Substituto

08/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição

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